Presidente nacional do PTB, o ex-deputado Roberto Jefferson afirmou que o partido ingressará, na segunda-feira, 22, com representação na Comissão Interamericana de Direitos Humanos, da Organização dos Estados Americanos (OEA), contra todos os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) sob a acusação de violação do Estado de Direito.
"Liberdade de expressão é direito fundamental. Deus, Pátria, Família, Vida e LIBERDADE", escreveu o ex-parlamentar em uma postagem no Twitter no fim da tarde deste sábado, 20.
A medida é uma reação à ordem de prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ). Na visão do líder do PTB, Silveira está preso por crime de opinião, com base na Lei de Segurança Nacional.
Jefferson argumenta que Silveira é deputado e, portanto, "tem inviolabilidade por suas palavras e votos".
"Ele é PRESO POLÍTICO. Repitam comigo, ELE É PRESO POLÍTICO. Sua prisão foi decretada por um poder para estatal", descreveu em sua postagem.
Daniel Silveira foi preso em flagrante por crime inafiançável na última terça-feira, 16, ao postar vídeo com discurso de ódio contra ministros do Supremo Tribunal Federal e apologia ao Ato Institucional nº 5 (AI-5), o mais repressivo da ditadura militar. Sua prisão foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes e posteriormente confirmada por unanimidade pelos outros dez ministro do STF.
Ele também teve a prisão mantida pelo plenário da Câmara Federal na sexta-feira, 19, com placar de 364 votos a 140.