O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, passou a ser alvo de duas ações com pedido de investigação criminal apresentadas nesta quarta-feira, 24, por ter circulado em ambientes onde houve aglomerações apenas oito dias depois de ter testado positivo para covid-19, quando as determinações impostas pelo Ministério da Saúde apontam que este afastamento deve ser de 14 dias, devido a riscos de propagação do vírus.
Os dois pedidos enviados à Procuradoria-Geral da República se baseiam em reportagem publicada nesta terça-feira, 23, pelo Estadão. O deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP) pediu a "instauração de procedimento de investigação criminal" de Salles, para apurar a conduta do ministro.
Em sua representação, o deputado menciona a Lei 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que trata das medidas de segurança e prevenção para o enfrentamento da emergência de saúde pública. "É importante destacar que a lei deve valer para todos, máxime no caso de autoridades de primeiro escalão da República como o representado", afirma Padilha, na ação.
"Além de querer passar a boiada na destruição das leis ambientais, o ministro Ricardo Salles parece querer passar covid-19 para todos que encontra, crime sanitário explicito que precisa ser impedido", disse Padilha.
O deputado federal Elias Vaz de Andrade (PSB-GO) apresentou uma "notícia crime" contra Salles. Na ação, o parlamentar menciona o que determina a portaria conjunta nº 20, de 18 de junho de 2020, dos Ministérios da Saúde e Economia, que orienta o afastamento de qualquer trabalhador das atividades presenciais pelo prazo de 14 dias, a fim de evitar o contato e a disseminação da doença, que, como é sabido, é de fácil transmissão e letalidade considerável.
Andrade também menciona artigos previstos no Código Penal, como crime de perigo à vida de outra pessoa. "A quebra do período de isolamento e exposição a possibilidade de transmissão dos participantes do ato público no estado de convalescência do representando ao novo coronavírus tipifica perfeitamente o crime descrito no Código Penal", afirma o deputado, em sua ação. "Não resta dúvida que o representado os praticou as condutas típicas e antijurídicas previstas no Código Penal, mais especificamente as correspondentes a de Perigo para a Vida ou saúde de outrem (art. 132 do CP), Infração de medida sanitária preventiva (art. 268 do CP)."
Conforme mostrou a reportagem do Estadão, Ricardo Salles deixou o isolamento social e participou de uma série de encontros presenciais nesta terça-feira, 23, em Brasília. Em um deles, discursou sem máscara.
Salles testou positivo para o vírus em 16 de fevereiro e sentiu sintomas, como febre. O ministro ficou em isolamento em sua casa, conforme informou à reportagem, naquela data. Essas informações também foram repassadas pela assessoria de comunicação do ministério, na ocasião. "O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, testou positivo para a Covid-19 nesta terça-feira (16). Apresentou leve febre, mas passa bem. Manterá isolamento, conforme orientação médica", informou a assessoria do MMA.
Na terça, oito dias depois, Salles participou de um almoço com deputados da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), onde havia cerca de 60 pessoas. Sem máscara, fez discurso em uma mesa, rodeado por integrantes do grupo. Depois, seguiu para um evento com que reuniu dezenas de prefeitos no Palácio do Planalto. No local, chegou a cumprimentar o ministro da Economia, Paulo Guedes, que tem 71 anos e faz parte do grupo de risco da doença.
Procurada pela reportagem, a FPA informou que não tinha conhecimento do quadro de saúde de Salles. Após a publicação desta reportagem, a FPA divulgou nota para informar que alertou a todos os presentes que monitorem sintomas e saúde.
"Tomamos conhecimento há pouco que o Ministro Ricardo Salles (MMA) testou positivo para Covid-19 há 10 dias, 5 deles sem sintomas, segundo a assessoria do Ministério", declarou a frente parlamentar. "A Frente Parlamentar da Agropecuária informa que não tinha conhecimento sobre o quadro acima e pede que os convidados da reunião desta terça-feira (23/02) monitorem quaisquer sintomas. Pedimos desculpas por qualquer transtorno e seguimos à disposição para qualquer esclarecimento."
Questionado sobre o protocolo mínimo de isolamento, Salles disse que, na realidade, teria ficado dez dias sem sair de casa, dos quais em cinco não teria apresentado mais sintomas. "Fui liberado pela equipe médica", afirmou o ministro ao Estadão.
A reportagem questionou qual foi a equipe médica que o liberou, e por qual razão, mas não obteve informações a respeito. Sua assessoria de comunicação informou que não seria possível precisar o dia exato em que o ministro contraiu o vírus, e sim o dia de sua confirmação após fazer o exame.