Governadores pedem ao Congresso Nacional aprovação do auxílio emergencial de R$ 600

Governadores divulgaram, nesta quarta-feira (24), uma carta dirigida ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), solicitando que sejam disponibilizados "os recursos necessários para o Auxílio Emergencial em níveis que superem os valores noticiados de R$ 150,00, R$ 250,00 e R$ 375,00". 

"Exatamente há um ano, no início da pandemia, os Governadores manifestaram-se favoráveis à implantação de uma renda básica no País. Hoje, mais do que nunca, é comprovada a sua necessidade, urgência e o impacto que se pode alcançar. Por isso, neste momento, defendemos auxílio emergencial de R$ 600,00, com os mesmos critérios de acesso de 2020", afirmam 16 gestores, incluindo o governador de Pernambuco Paulo Câmara (PSB).

>>Oposição quer elevar valor do auxílio emergencial para R$ 600

Os governadores pontuam que a redução do valor do auxílio, no momento em que vários estados estão adotando medidas restritivas mais rígidas para conter o avanço da covid-19, não seria adequado. Desta forma, eles declaram apoia a iniciativa das 300 organizações que compõem a "Campanha Renda Básica que Queremos".

"Temos o cenário dramático de quase 300 mil vidas perdidas. Diariamente, vemos recorde de mortes, lotação de leitos hospitalares, ameaça de falta de medicamentos e esgotamento das equipes de saúde. O calendário nacional de vacinação e a obtenção de novas doses de imunizantes contra a Covid-19 estão mais lentas do que as respostas que precisamos para reverter esse quadro", declararam.

A Medida Provisória nº 1.039/2021, que institui o auxílio emergencial, tem sido colocada como prioridade no Congresso. Existe uma expectativa dos parlamentares, que a MP - com validade de 120 dias - possa ser discutida ainda nesta semana. Estão previstas o pagamento de quatro parcelas, para serem iniciadas no mês de abril, com valores entre R$ 150 e R$ 375. No entanto,  pela nova regra, apenas uma pessoa por família poderá ser beneficiada com a iniciativa.

“A estratégia do governo, como fez na última rodada do auxílio, é apostar na caducidade da MP para evitar qualquer mudança no valor das parcelas. Mas vamos lutar e pressionar para que os presidentes das Casas Legislativas possam colocar o texto o quanto antes em pauta”, afirmou o líder do PSB na Câmara, o deputado federal Danilo Cabral.

Confira na íntegra a carta dos governadores:

"CARTA DOS GOVERNADORES AOS PRESIDENTES DA CÂMARA DOS DEPUTADOS E
DO SENADO FEDERAL SOBRE O VALOR DO AUXÍLIO EMERGENCIAL

Os Governadores dos Estados abaixo assinados apoiam a iniciativa das 300 organizações que compõem a “Campanha Renda Básica que Queremos” e solicitam a adoção das providências necessárias para garantir segurança de renda à população, associada às medidas de distanciamento social, essenciais para serem adotadas neste momento de intenso aumento de casos e mortes decorrentes da Covid-19.

Temos o cenário dramático de quase 300 mil vidas perdidas. Diariamente, vemos recorde de mortes, lotação de leitos hospitalares, ameaça de falta de medicamentos e esgotamento das equipes de saúde. O calendário nacional de vacinação e a obtenção de novas doses de imunizantes contra a Covid-19 estão mais lentas do que as respostas que precisamos para reverter esse quadro.

Agir contra esse cenário requer medidas sanitárias e garantia de uma renda emergencial. Somente com essas medidas seremos capazes de evitar o avanço da morte. Por isso, entendemos que a redução dos valores do auxílio emergencial é inadequada para a eficácia da proteção da população. Enquanto a vacinação não acontecer em massa, precisamos garantir renda para a população mais vulnerável.

Por isso, solicitamos ao Congresso Nacional que disponibilize os recursos necessários para o Auxílio Emergencial em níveis que superem os valores noticiados de R$ 150,00, R$ 250,00 e R$ 375,00.Exatamente há um ano, no início da pandemia, os Governadores manifestaram-se favoráveis à implantação de uma renda básica no País. Hoje, mais do que nunca, é comprovada a sua necessidade, urgência e o impacto que se pode alcançar.

Por isso, neste momento, defendemos auxílio emergencial de R$ 600,00, com os mesmos critérios de acesso de 2020. Não obstante o exposto acima, os signatários desta carta entendem a importância de o País não se desviar de seu compromisso com a responsabilidade fiscal. É importante entender o esforço de mitigação da crise atual para os mais vulneráveis como extraordinário e temporário. Logo à frente precisaremos voltar a uma trajetória de ajustamento fiscal que compatibilize os necessários programas sociais com um financiamento responsável dos mesmos.

Brasília, 24 de março de 2021.

Assinam esta carta:

RENAN FILHO
Governador do Estado de Alagoas

WALDEZ GÓES
Governador do Estado do Amapá

RUI COSTA
Governador do Estado da Bahia

CAMILO SANTANA
Governador do Estado do Ceará

RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado do Espírito Santo

FLÁVIO DINO
Governador do Estado do Maranhão

REINALDO AZAMBUJA
Governador do Estado de Mato Grosso do Sul

HELDER BARBALHO
Governador do Estado do Pará

JOÃO AZEVÊDO
Governador do Estado da Paraíba

RATINHO JUNIOR
Governador do Estado do Paraná

PAULO CÂMARA
Governador do Estado de Pernambuco

WELLINGTON DIAS
Governador do Estado do Piauí

FÁTIMA BEZERRA
Governadora do Estado do Rio Grande do Norte

EDUARDO LEITE
Governador do Estado do Rio Grande do Sul

JOÃO DORIA
Governador do Estado de São Paulo

BELIVALDO CHAGAS
Governador do Estado de Sergipe"