Prefeitura do Recife envia à Câmara projeto de desconto no IPTU e na taxa de lixo

A Prefeitura do Recife enviou à Câmara dos Vereadores um projeto de lei que prevê a concessão de desconto para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD). 

O Projeto de Lei do Executivo nº 10/2021 institui o Programa Emergencial de Pagamento do IPTU e da TRSD relativo ao exercício de 2021. De acordo com a matéria, será concedido um desconto de 10% nas parcelas em aberto dos impostos no caso de pagamento em parcela única. O pagamento deve ser feito de uma única vez, até o dia 30 de abril deste ano.

>> Câmara do Recife aprova empréstimo de R$ 56 milhões para obras no Rio Beberibe

>> Frente Parlamentar da Renda Básica é aprovada na Câmara do Recife 

"A iniciativa faz parte de um grande esforço financeiro com vistas ao fornecimento de condições estruturais para o enfrentamento, pelo Município, da situação calamitosa decorrente da pandemia causada pelo Coronavírus (COVID-19), que vem exigindo do Poder Público medidas urgentes de contingência e de redução de impactos sociais e econômicos", diz a justificativa do projeto. 

O projeto aponta que os Documentos de Arrecadação Municipal (DAM) com os valores recalculados com o desconto ficarão disponíveis no Portal de Finanças da PCR (portalfinancas.recife.pe.gov.br).

Tramitação

O líder da bancada de governo, Samuel Salazar (MDB) entrou com um pedido de dispensa de prazo para o projeto na sessão virtual desta segunda-feira (5), aprovado por unanimidade. 

Para ser aprovado, ele precisava do apoio de 3/5 dos líderes partidários. Foram 15 votos favoráveis, vindos dos líderes do PSB, PP, PSC, PT, Avante, PCdoB, Podemos, SD, Cidadania, DEM, MDB, Pros, PRTB, PSL e Republicanos. 

De acordo com o líder governista, existe a possibilidade de que o projeto seja discutido nas comissões ainda nesta semana. Ele foi encaminhado às comissões Legislação e Justiça (CLJ) - presidida pelo vereador Felipe Francismar (PSC) e Finanças e Orçamento, cujo presidente é o próprio Salazar. 

A bancada da oposição vem criticando o número elevado, segundo eles, das dispensas de prazo e a celeridade de tramitação dos projetos de autoria do Poder Executivo na Casa, mas com relação a essa matéria em específico, o líder da bancada, Renato Antunes (PSC), reconheceu a urgência do pedido.

"O projeto foi dispensado por entender que de fato havia urgência, visto que trata-se de benefícios tributários. Entretanto destaco que a gestão poderia ter sido mais ousada no desconto proposto", afirmou o vereador ao JC.

Renato Antunes informa que a oposição vai tentar viabilizar um aumento do percentual de desconto através de emendas ao projeto. "(Queremos) escalonar um desconto mais ousado, de maneira que ajude na arrecadação e favoreça o contribuinte que já está tão penalizado com essa situação", disse. "O povo não tem dinheiro nem para pagar o gás, quando mais antecipar o IPTU. A proposta é meio inócua, não ajuda de fato a quem precisa", completou o oposicionista.