Reintegrações de posse, ordens de despejos e remoções forçadas poderão ser suspensas em Pernambuco enquanto durar a pandemia de covid-19 e outros momentos de calamidade pública. É o que prevê um projeto de lei apresentado pelo mandato coletivo Juntas (PSOL) e aprovado por unanimidade na Comissão de Justiça (CCLJ) da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) nessa segunda-feira (3).
Segundo a proposta, o objetivo da medida é a proteção da população em situação de vulnerabilidade social que sofre com a insegurança em relação à posse da moradia. “Se forem despejadas, essas pessoas podem ir para as ruas, ser contaminadas e também aumentar de forma exponencial o número de infecções pelo novo coronavírus”, argumentam as Juntas na justificativa da matéria.
Ainda de acordo com o mandato coletivo, medida semelhante já vem sendo adotada nos Estados Unidos e na França, tendo em vista os efeitos generalizados da pandemia.
A proposição conta com o apoio da Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas, do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico, do Instituto de Arquitetos do Brasil e do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST).
PL nacional
No âmbito nacional, um projeto parecido tramita em regime de Urgência na Câmara dos Deputados. Apresentado pelas parlamentares Natália Bonavides (PT-RN) e Professora Rosa Neide (PT-MT) e pelo deputado André Janones (Avante-MG), o texto considera nula a medida judicial, extrajudicial ou administrativa que resulte em tais ações. Se for aprovada e virar lei, a suspensão valerá para imóveis privados ou públicos, urbanos ou rurais que sirvam de moradia ou de área de trabalho individual ou familiar.
Com a medida, eles pretendem evitar o desabrigo de famílias e garantir o direito à moradia adequada durante a pandemia e, ao mesmo tempo, viabilizar o cumprimento do isolamento social; e o acesso a serviços de comunicação, energia elétrica, água, saneamento e coleta de lixo, entre outros objetivos.
“Ninguém deverá ficar desabrigado, tanto em nome do direito à moradia quanto em nome da saúde pública, principalmente quando consideramos que grande parte da população brasileira não possui casa própria (déficit habitacional de 7,8 milhões de domicílios em 2017) e que existem cerca de 101.854 pessoas em situação de rua no Brasil (Ipea, 2016)”, afirmam os parlamentares, no texto de que acompanha o projeto.
Com informações da Alepe e Agência Câmara.