Um projeto de lei (886/21) do Senado aprovado na última quinta-feira (6) pela Câmara dos Deputados possibilita que motoristas de todo o Brasil paguem tarifas menores de pedágio caso utilizem pequenos trechos de rodovias que funcionam sob esse esquema do que quem usa toda a via. O PL, aprovado na forma de um substitutivo da Casa Alta e já encaminhado à sanção presidencial, estabelece regras gerais para a implantação do sistema de livre passagem na cobrança de pedágio em rodovias e vias urbanas.
Ao passar pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), a nova legislação será aplicada também em Pernambuco, em vias como a Rota do Atlântico (PE-009), que dá acesso a Suape, em Ipojuca, e a outros pontos do Litoral Sul do Estado, e a Rota dos Coqueiros (PE-024).
A proposta aprovada pelos deputados na semana passada muda o PL 1023/11, que passou pela Câmara em 2013 e isentava do pagamento do pedágio os moradores das cidades onde estão as praças de cobrança. No texto antigo, o custo dessa isenção de tarifa seria remanejado para os demais usuários, mas agora os condutores pagarão um valor proporcional pelos quilômetros rodados nas vias pedagiadas.
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A mudança no projeto criou certa polêmica na Casa. "O projeto é totalmente diferente, inclusive tirando esses usuários, que usam aquela rodovia permanentemente, duas, três, quatro vezes por dia. Esses usuários vão pagar uma enormidade de dinheiro por causa desse projeto de lei. Anteriormente existia isenção, mas agora não vai existir isenção", afirmou o deputado Leônidas Cristino (PDT).
Para Evair Vieira de Melo (PP), porém, as alterações no texto serão benéficas para os motoristas. "Esse vai ser um pedágio justo, porque você vai pagar efetivamente só aquilo que você usa da rodovia. Naturalmente, dentro das regulamentações do Contran e do Denatran, você poderá isentar 1 km, 2 km, pequenos acessos, e isso a tecnologia é o que vai resolver", observou.
A tecnologia que possibilitará essa cobrança será um "sistema de reconhecimento visual automático de placas (Reconhecimento Óptico de Caracteres – OCR) ou identificação de chips instalados na licença do veículo por meio de rádio (Identificação por Radiofrequência – RFID)", diz a Agência Câmara. Com isso, todos os usuários das vias pagarão alguma tarifa, mas quem trafegar menos, pagará menos; quem trafegar mais, pagará mais.
"As câmeras vão ler as placas dos carros e ele (motorista) vai pagar só no trecho que ele utilizar", explicou o deputado General Paternelli (PSL-SP).
A regulamentação da matéria ficará a cargo do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O relator do texto, deputado Gutemberg Reis (MDB), disse acreditar que, além na cobrança "mais justa" do pedágio, a nova metodologia vai ocasionar a diminuição de clonagem dos veículos.
"Segundo a Confederação Nacional do Transporte (CNT), o sistema foi implantado em quatro rodovias do estado de São Paulo em fase de testes. Apesar de considerar o sistema vantajoso, a confederação teme o aumento do número de usuários inadimplentes", ressalta a Agência Câmara.