Bancada evangélica ameaça ir à Justiça para garantir abertura de igrejas em Pernambuco durante período de maiores restrições

A decisão do governo do Estado de incluir as igrejas e templos religiosos entre as atividades sob restrições mais rígidas desagradou membros das bancadas evangélicas da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) e da Câmara Municipal do Recife (CMR). O descontentamento foi tanto que parlamentares já citam uma possível judicalização para garantir a abertura de tais locais de culto durante a pandemia.

Considerados essenciais por uma lei sancionada pelo governador Paulo Câmara (PSB), igrejas e templos religiosos também serão atingidos pelas restrições ainda mais severas impostas pelas autoridades sanitárias para conter a aceleração exponencial da covid-19 em diferentes regiões do Estado, que começam a valer a partir desta quarta-feira (26).

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"Eu não concordo [com essa medida] porque a gente sabe que as igrejas estão cumprindo um protocolo. Claro que é necessário reduzir o público, estabelecer distanciamento social e uso de máscaras, mas essa questão [de fechar templos], não", afirma o deputado estadual Pastor Cleiton Collins (PP), autor do projeto que classificou as igrejas como essenciais e ligado à Assembleia de Deus Madureira. 

"O vírus não tem horário para se propagar. Por isso, eu acho que o Comitê [Estadual Socioeconômico de Enfrentamento ao Coronavírus] não está agindo tecnicamente. E, assim, é passível de a gente até judicializar a questão, porque o formato está errado", diz Collins. "Se a igreja é essencial, é essencial. Mas agora estão mudando o termo para 'atividades autorizadas'. Se é para fechar, que feche tudo", emenda ele, contando que pedirá explicações ao Governo do Estado para entender que dados basearam a decisão.

A afirmação de Collins ocorre porque um trecho da lei que classifica igrejas como essenciais permite que o governo de Pernambuco restrinja eventos presenciais nas instituições religiosas no caso de "situações excepcionais devidamente fundamentadas", por meio de decreto estadual. "Depois que o governo nos apresentar as respostas que fundamentam essa decisão, avaliaremos melhor que passo daremos", diz Cleiton.

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O que diz o decreto

Segundo o decreto que estabelece as regras ainda mais rígidas, igrejas e templos religiosos do Agreste de Pernambuco podem ficar abertos, nos finais de semana inclusive, apenas para a realização de atividades administrativas, serviços sociais e celebrações religiosas apenas de forma virtual, sem público. No Grande Recife e Zona da Mata, o funcionamento segue liberado de segunda a sexta-feira, das 5h às 20h. Nos sábados e domingos, o locais de culto na RMR e Zona da Mata não podem receber público.

Nas cidades do Sertão do Estado, as regras para funcionamento nos dias de semana são as mesmas do Grande Recife. Nos finais de semana, as igrejas e templos sertanejos podem funcionar das 5h às 18h.

As novas regras também foram criticadas pelo vereador do Recife Renato Antunes (PSC), ligado à Igreja Batista e líder da oposição na Câmara. Segundo ele, restringir o acesso e fechar igrejas são medidas inaceitáveis. "A fé é o último refúgio de uma alma abatida, neste sentido, entendo que as portas de uma igreja, independente do credo, jamais deveriam estar fechadas. Limites de público é importante, restringir o acesso e fechar igrejas são inaceitáveis", diz Antunes.

Correligionária de Renato, a deputada estadual Clarissa Tércio (PSC) assinalou que o endurecimento das medidas para conter a covid-19 "expressa o resultado das atitudes insanas e desastrosas de um governo amador e ineficaz." A social-cristã disse ainda que "o aumento das restrições não funciona como estratégia de controle do vírus."

A declaração da parlamentar, porém, vai de encontro ao que dizem estudos da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) e da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), que apontam a eficácia do isolamento social e de restrições mais rígidas no combate ao novo coronavírus.