A permissão para que o Governo de Pernambuco realize compras emergenciais de oxigênio hospitalar para doá-lo aos municípios do estado foi aprovada pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) na sessão plenária dessa quinta-feira (10). Ela está prevista no Projeto de Lei Complementar nº 2302/2021, aprovado em dois turnos e que agora segue para a sanção do governador Paulo Câmara (PSB).
O objetivo do projeto é facilitar a compra direta de oxigênio, insumos, equipamentos e medicamentos pelo Governo de Pernambuco para serem encaminhadas às unidades hospitalares das redes de saúde municipais, sobretudo para municípios com déficit de abastecimento devido à pandemia da covid-19. O estado também pode fazer o reembolso de material comprado pelas prefeituras.
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"A presente proposta de lei complementar permitirá a simplificação da doação às redes hospitalares municipais do oxigênio indispensável ao tratamento dos casos moderados e graves de pacientes acometidos da Covid 19, evitando situações de desabastecimento com suas gravíssimas consequências, vistas em outras unidades da federação", diz a justificativa do projeto.