Caso Covaxin: Deputado que acusa Bolsonaro é cercado por polêmicas

O deputado que promete complicar a vida do presidente Jair Bolsonaro ao depor nesta sexta-feira, 25, à CPI da Covid é conhecido por não ter papas na língua e envolver-se em polêmicas com frequência. Antes aliado do governo, Luís Miranda (DEM-DF) procurou senadores, no início da semana, se oferecendo para dar seu testemunho, ao lado do irmão Luís Ricardo Fernandes Miranda, servidor do Ministério da Saúde, sobre o que chamou de "esquema de corrupção pesado" na compra da vacina indiana Covaxin.

Aos 41 anos, Miranda, o deputado, sempre foi apoiador de primeira hora de Bolsonaro e diz ter cobrado dele uma solução para o caso, que, nas suas palavras, envolvia antecipação de pagamento da vacina para uma empresa que não era a contratada, doses a menos e com prazo de validade curto, além de superfaturamento.

"Houve muita pressão no Ministério da Saúde para que fosse emitida a licença de importação da Covaxin", disse Miranda. Em transmissão ao vivo pelas redes sociais, nesta quinta-feira, 24, Bolsonaro admitiu ter conversado com Miranda em março, no Palácio da Alvorada. "Ele não falou nada de corrupção em andamento. Passados quatro, cinco meses depois que ele conversou comigo - conversou sim, não vou negar isso aí -, não aconteceu nada", afirmou o presidente. "Que corrupção é essa, se não recebemos nenhuma dose? Quem buscou armar isso daí vai se dar mal."

Miranda tem rebatido declarações assim com o argumento de que a Covaxin só não chegou porque ele e o irmão impediram, denunciando as "irregularidades" no negócio. Luís Ricardo, o irmão, é servidor concursado do Ministério da Saúde, desde 2011, e, há cinco anos, chefia a área de importação do Departamento de Logística da pasta.

"Precisamos ter muita cautela neste momento. Uma denúncia dessas (contra o presidente) precisa ter alguns indícios que mostrem que ele está falando a verdade", observou o presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM). "Vamos perguntar por que foi feito (o contrato), como foi feito, se ele sabia que o prazo de validade da vacina ia vencer (em maio) e quem é que pediu para agilizar."

Ao contrário de outras vacinas, adquiridas diretamente pelo governo com os fabricantes, a Covaxin teve a compra intermediada pela Precisa Medicamentos. Alvo do Ministério Público Federal sob acusação de fraude na venda de testes para covid-19, a empresa está na mira da CPI, que quebrou os sigilos de um de seus sócios, Francisco Emerson Maximiano.

O senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator da CPI, adiantou que a comissão tentará esclarecer o papel do coronel Élcio Franco no negócio. Em março, época em que o contrato para a compra da Covaxin já havia sido assinado, Élcio era secretário-executivo do Ministério da Saúde e o principal responsável pela aquisição de vacinas.

"Na conversa com a gente, ele (Miranda) disse que o Pazuello (Eduardo Pazuello, então ministro da Saúde) caiu porque não teve como resistir a esse esquema. Por isso, foi substituído", afirmou Renan.

Esta não é a primeira vez que Miranda vira peça-chave de acontecimentos controversos ou, no mínimo, que chamam a atenção. Ele morava em Miami, nos Estados Unidos, quando resolveu se candidatar à eleição de 2018. Com 25 dias de campanha, ficou em sexto lugar entre os oito eleitos pelo Distrito Federal e conseguiu, pela primeira vez, uma cadeira na Câmara.

O sucesso na disputa foi impulsionado pela carreira de youtuber, plataforma onde acumula 650 mil seguidores. Desde 2014, quando se mudou para Miami, Miranda fazia comparações entre a vida nos EUA e no Brasil. O deputado tem um histórico de acusações de golpes financeiros, mas diz ser vítima de "armação" daqueles que querem ressuscitar casos já resolvidos para prejudicá-lo. Na live desta quinta-feira, Bolsonaro afirmou que Miranda é dono de um "prontuário bastante extenso".

Em novembro de 2019, a Justiça do Distrito Federal transformou Miranda em réu por estelionato. De acordo com a acusação, ele apresentou um cheque falso para pagar um aluguel. O episódio ocorreu, em 2010, em Taguatinga, na região administrativa de Brasília. Em dezembro de 2020, a Justiça decidiu arquivar o processo após o proprietário do imóvel, que se dizia vítima, desistir da acusação.

"Vi até alguns comentários pegando print daquilo que eu já venci, daquilo que eu ganhei, já transitado em julgado. Provei que aquilo foi uma armação contra mim", afirmou Miranda em vídeo divulgado nas redes sociais nesta quarta-feira, 23.

O deputado também foi acusado de aplicar golpes milionários no Brasil e nos EUA. De acordo com uma reportagem do Fantástico, programa da TV Globo, 25 pessoas teriam sido enganadas por Miranda. Segundo depoimentos das pessoas que se diziam vítimas, Miranda oferecia investimentos com promessas de lucros muito acima do normal. Todos reclamam de prejuízos.

"Quebraram minhas empresas, aí o boato virou fato. Aí, sim, um monte de pessoas que tinham negócio comigo ficou com medo", afirmou Miranda. Por determinação da Justiça do Distrito Federal, o parlamentar chegou a ficar com o passaporte retido por três meses, em 2019. A decisão ocorreu quando a Fitcorpus, clínica de estética da qual ele era sócio, foi processada por uma cliente, em 2010, após ela sofrer queimaduras em uma depilação a lazer. A clínica funcionava sem o registro do Conselho Regional de Medicina do DF.

Outra irregularidade foi registrada na campanha de 2018, quando Miranda prometeu sortear dois celulares para quem mais interagisse durante transmissão ao vivo no Facebook. O sorteio foi realizado durante a campanha. O fato levou o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) a acusá-lo de compra de votos e abuso de poder econômico. Mais tarde, o próprio TRE decidiu absolver o deputado por considerar que não houve provas robustas de compras de votos. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adotou o mesmo critério. "Eu sei o que eu passei, inclusive com a imprensa reverberando fake news com possíveis crimes, golpes, um monte de palhaçada", resumiu o político.

Nas fileiras do DEM, Miranda foi um dos que incentivaram o partido a trair o então presidente da Câmara Rodrigo Maia (RJ) nas eleições para o comando da Casa, em fevereiro deste ano. Fez isso depois que o deputado decidiu lançar a candidatura de Baleia Rossi (MDB-SP), rifando o correligionário Elmar Nascimento (DEM-BA).

Antes, em julho de 2019, o juiz Julio Roberto dos Reis, da 25ª Vara Cível de Brasília, determinou a restrição de venda e circulação, além de busca e apreensão, de um Porsche Cayenne vendido a Miranda. A decisão foi tomada no âmbito de uma ação de cobrança apresentada contra o parlamentar pela vendedora do carro. À época, ela alegou que o deputado não havia pago o veículo. O magistrado viu indícios de que a mulher tinha sido vítima de 'inadimplemento ou mesmo fraude'.

Em fevereiro deste ano, porém, a Justiça desistiu de aplicar multa ao deputado e apreender o carro. De acordo com o juiz, a mulher não poderia ter entrado com a ação porque não foi ela que vendeu o automóvel, mas, sim, o marido, a quem caberia mover o processo. Mesmo assim, a condenação do deputado por má fé foi mantida, poiso magistrado considerou que Miranda não demonstrou ter efetuado o pagamento do Porsche Cayenne.

"A improcedência do pedido da autora não atenua ou afasta a conduta desleal do demandado durante o curso processual, máxime em razão da ausência de comprovação de que efetuou o pagamento a quem detinha a real posse/propriedade do veículo, pagando por sua conta e risco a terceiros que não detinham documentos idôneos sobre o veículo em foco", escreveu o juiz na sentença.

Na petição inicial, a mulher contou ter vendido o veículo ao parlamentar, por meio de procuração pública em nome do comprador. Miranda teria se comprometido a pagar em três dias o preço combinado pelo carro, de R$ 130 mil, mas não fez o depósito. A autora argumentou que tentou, por diversas vezes, resolver a situação com ele, sem obter sucesso.

Em 23 de outubro de 2019, o juíz intimou o deputado, por meio de sua advogada, para que fosse informada a localização do Porsche. O despacho deu 24 horas para que Miranda apresentasse a informação, sob pena de multa diária de R$ 200.

Ele apresentou, então, um requerimento alegando "necessidade de ciência pessoal" da liminar. Afirmou, ainda, que tinha vendido o carro, não podendo entregá-lo. Nessa linha, solicitou a troca do bem por um equipamento de depilação.

Apesar da condenação por má fé, Miranda afirmou, em vídeo publicado nas redes sociais, não responder a nada na Justiça. "Eu, que não respondo a nenhum processo criminal, não tenho nenhuma condenação, graças a Deus. E porque acredito no combate à corrupção - combate esse que, neste momento, estamos fazendo de novo -, iremos até o fim", insistiu.