Atualizada às 20h31
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, decidiu que cabe à CPI da Covid, caso a caso, estabelecer os limites para que investigados e testemunhas possam exercer seu direito de não autoincriminação.
A determinação responde a embargos de declaração da presidência da CPI e da defesa de Emanuela Medrades, diretora técnica da Precisa Medicamentos: ela foi beneficiada por um habeas corpus que lhe deu o direito de ficar em silêncio sobre informações que pudessem incriminá-la.
Após a decisão de Fux, a CPI da Covid decidiu retomar a sessão para ouvir Emanuela, mas o depoimento acabou sendo remarcado para esta quarta-feira (14), às 9h. A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) perguntou para a depoente se ela estaria disposta a colaborar se lhe fosse dado um tempo para descanso. Emanuela vai falar antes de seu chefe, o sócio-presidente da Precisa, Francisco Maximiano.
Negociação da Covaxin
A convocação de Emanuela Medrades foi requerida pelos senadores Otto Alencar (PSD-BA) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e aprovada pela CPI em 30 de junho, quando também foi deferida a transferência de sigilo telefônico e telemático da convocada. Os advogados da diretora alegaram que ela já está sendo investigada e, inclusive, prestou depoimento na segunda-feira à Polícia Federal.
A CPI aprovou nesta terça-feira (13) requerimento para que a PF compartilhe o depoimento com os senadores.
A Precisa entrou no radar da CPI por ter intermediado a negociação de doses da vacina indiana Covaxin entre o Ministério da Saúde e a farmacêutica Bharat Biotech. O contrato, de R$ 1,6 bilhão, para compra de 20 milhões de doses está sob investigação da Polícia Federal. Duas testemunhas do Ministério da Saúde ouvidas pela CPI relataram que Emanuela esteve diretamente envolvida nas negociações e relataram troca de e-mails para tratar de detalhes do contrato.