TCE recomenda à Prefeitura do Recife a suspensão do pagamento de contrato milionário para compra de instrumentos musicais

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) recomendou, através do ofício encaminhado pela conselheira Teresa Duere, que a Secretaria de Educação do Recife não avance com os novos  pagamentos referente ao contrato de R$ 10,8 milhões para compra de 14 mil instrumentos e equipamentos musicais. De acordo com Teresa, que é relatora da pasta de Educação, a determinação se dá diante "do indicativo de irregularidades que podem comprometer a lisura da contratação", afirma.

O posicionamento do TCE, que no ofício dirigido ao secretario de Educação Fred Amâncio, solicita esclarecimentos até o dia 23 de julho, sobre a compra firmada ainda na gestão do ex-prefeito do Recife, Geraldo Julio, atende a uma representação do procurador Cristiano Pimentel, do Ministério Público de Contas (MPCO). O órgão teve como base a denúncia feita pela deputada estadual Priscila Krause.

Segundo Priscila, a compra viola os princípios da transparência e da razoabilidade, pois foi feita sem licitação e até hoje, mais de 200 dias depois da emissão e liquidação dos empenhos, o extrato da contratação não foi publicado no Diário Oficial do Município ou no site da gestão.

De acordo com o MPCO, há ausência de informações com relação ao contrato. "A única informação no Portal da Transparência é o extrato eletrônico do empenho. Como o MPCO já atestou em casos anteriores, há falta de transparência, pois o extrato eletrônico do empenho só tem algumas informações sobre o empenho, não se prestando a cumprir todas as exigências de transparência ativa na legislação federal de Acesso à Informação", declara. Inclusive, os pagamentos já efetuados não foram informados ao Tribunal de Contas, através da plataforma "Tome Conta". 

Questionada pelo JC, nesta quarta-feira (14), sobre para quais escolas os instrumentos e equipamentos seriam destinados, a Secretaria de Educação explicou que inicialmente, eles serão distribuídos nas 36 unidades dos Anos Finais, através de oficinas de musicalização. Posteriormente, os demais instrumentos serão encaminhados para as escolas de Anos Iniciais, contemplando toda a rede municipal de ensino. A pasta também afirma que parte deles também vão ser fornecidos a bandas marciais, que serão ampliadas de 12 para 42 grupos. 

Entretanto, sobre o ofício encaminhado pelo TCE pedindo esclarecimentos e a suspensão de novos pagamentos, a Secretaria de Educação não retornou às tentativas de contato até a publicação desta matéria. 

A COMPRA

A aquisição dos materiais foi feita ainda na gestão do ex-prefeito Geraldo Julio (PSB), hoje secretário de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco. De acordo com levantamento feito pelo gabinete de Priscila Krause com base em dados do Portal da Transparência, a prefeitura teria adquirido, por exemplo, "dois mil trompetes, dois mil trombones, quinhentas tubas de 3/4 e quinhentos bombardinos (euphonium)".

Quando a parlamentar fez a denúncia, o líder do governo na Câmara de vereadores, Samuel Salazar (MDB), afirmou que a aquisição dos novos instrumentos "servirá para a atualização das atuais bandas e fanfarras já existentes na Rede Municipal de Ensino do Recife e também para ampliar o atual número de bandas para 42 grupos, contemplando escolas de anos finais e iniciais do ensino fundamental, além de servirem para muitas outras escolas da rede para oficinas de musicalização e projetos de teatro encenados". O vereador disse, ainda, que os instrumentos já foram recebidos e aguardam a retomada das aulas para início da distribuição entre as unidades escolares.

Na última quarta (14), no Twitter, Priscila afirmou que a resposta do parlamentar "não para em pé". Segundo a democrata, o texto, inclusive, "confirma a compra, a falta de transparência e ainda traz mais dúvidas".

"Segundo nota, os 7 mil instrumentos seriam usados na ampliação do número de bandas escolares para 42. Hoje são cerca de 11. 7 mil instrumentos divididos por 31 bandas = 225 instrumentos/banda. Cada banda escolar do Recife seriam 3 orquestras sinfônicas ou 1 bateria de escola de samba?", questiona a deputada estadual.

A empresa Brink Mobil, que forneceu o material para a Prefeitura do Recife, veio a público ontem afirmar que o Pregão Eletrônico no qual foi escolhida para a transação correu de maneira regular e que a diferença de preços entre os valores propostos por ela e a segunda colocada foi de R$ 1,4 milhão.

Ainda assim, diz a companhia, a PCR só pagou 47,50% do valor total devido, apesar de já ter recebido todos os instrumentos musicais e estantes de partituras.

Veja quais escolas vão receber parte dos instrumentos adquiridos pela Prefeitura do Recife:

1. Escola Municipal André de Melo

2. Escola Municipal Antônio Farias Filho

3. Escola Municipal Heráclito do Rego

4-. Escola Municipal Arquiteto Alexandre Muniz

5. Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus

6. Escola Municipal da Iputinga

7. Escola Municipal de Tejipió

8. Escola Municipal Divino Espírito Santo

9. Escola Municipal Dom Bosco

10. Escola Municipal Doutor Rodolfo Aureliano

11. Escola Municipal Hugo Gerdau

12. Escola Municipal João XXIII

13. Escola Municipal Karla Patrícia

14. Escola Municipal Luiz Vaz de Camões

15. Escola Municipal Maria de Sampaio Lucena

16. Escola Municipal Mario Melo

17. Escola Municipal Nadir Colaço

18. Escola Municipal Octávio de Meira Lins

19. Escola Municipal Olindina Monteiro de Oliveira França

20. Escola Municipal Oswaldo Lima Filho

21. Escola Municipal Padre Antônio Henrique

22. Escola Municipal Paulo VI

23. Escola Municipal Pedro Augusto

24. Escola Municipal Poeta Joaquim Cardozo

25. Escola Municipal Poeta Jonatas Braga

26. Escola Municipal Professor Aderbal Galvão

27. Escola Municipal Professor Antônio Brito Alves

28. Escola Municipal Professor Florestan Fernandes

29. Escola Municipal Professor José da Costa Porto

30. Escola Municipal Professor Nilo Pereira

31. Escola Municipal Professora Almerinda Umbelino de Barros

32. Escola Municipal Reitor João Alfredo

33. Escola Municipal São Cristóvão

34. Escola Municipal Sociólogo Gilberto Freyre

35. Escola Municipal Vila Sésamo

36. Escola Municipal Cícero Franklin Cordeiro