O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesse domingo (22) o arquivamento da notícia-crime apresentada pelos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Fabiano Contarato (Rede-ES) contra o procurador-geral da República, Augusto Aras, pelo suposto crime de prevaricação (quando um servidor público não toma determinada ação que lhe compete, para beneficiar terceiros). Os parlamentares alegaram omissão de Aras em relação a atos do presidente Jair Bolsonaro. Segundo eles, a conduta do chefe do Executivo é marcada por "crimes e arbitrariedades".
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No despacho emitido ontem, Moraes afirmou que o arquivamento não impede o requerimento de nova instauração de inquérito no Supremo, caso surjam elementos que indiquem crimes por parte do procurador-geral da República. A notícia-crime dizia que a atuação de Aras é incompatível com o decoro que o cargo exige.
A decisão de Moraes de arquivar a notícia-crime ocorre um dia antes da sabatina do chefe do Ministério Público Federal na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em busca da recondução ao cargo.
"O comportamento desidioso do procurador-geral da República fica evidente não só pelas suas omissões, mas também pelas suas ações que contribuíram para o enfraquecimento do regime democrático brasileiro, do sistema eleitoral pátrio e para o agravamento dos impactos da covid-19 no Brasil", escreveram os senadores na petição.
A notícia-crime foi inicialmente encaminhada ao gabinete da ministra Cármen Lúcia, mas, na sexta-feira passada, o processo foi redistribuído a Moraes sob argumento de que o caso se enquadra nos quesitos observados no inquérito dos atos democráticos, também sob relatoria do ministro.
Logo após o encaminhamento da notícia-crime pelos parlamentares, a Comissão Arns, entidade formada por juristas e ex-ministros de Estado, também entrou com pedido de investigação de Aras no Supremo acusando-o de prevaricar e manter relação de "cumplicidade" com Bolsonaro. A petição apresentada pela comissão ainda está sob análise no Supremo.
"O sr. procurador-geral da República não tem cumprido seu papel de guardião da Constituição e das leis. Ao contrário, tem instrumentalizado politicamente a ampla discricionariedade que lhe é conferida pela Constituição, de forma a subverter as funções de seu cargo, atuando mais como um guardião do próprio governo e de seus integrantes, do que efetivamente cumprindo com seus deveres institucionais", afirma a entidade no documento enviado ao gabinete do ministro Luiz Fux, presidente do Supremo.