A comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou um projeto de resolução apresentado pelo deputado estadual Pastor Cleiton Collins (PP) que concede o título de cidadão pernambucano ao senador licenciado e ministro da Casa Civil do governo Bolsonaro, Ciro Nogueira (PP-PI).
O político também é presidente nacional de seu partido e líder do Centrão, um bloco informal na Câmara dos Deputados que reúne parlamentares de legendas de centro e centro-direita, que se aliam a governos diferentes, independentemente da ideologia.
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A decisão da CCLJ trata, especificamente, da legalidade e da constitucionalidade da proposta, que ainda precisa passar por deliberação nominal em Plenário. Para defender a proposta na CCLJ, o Pastor Cleiton Collins indicou o deputado Antônio Moraes (PP), que afirmou ter o ministro da Casa Civil “uma ligação muito forte com Pernambuco ainda na sua juventude”. O pepista disse ainda que Nogueira tem apoiado com emendas parlamentares projetos sociais em benefício de dependentes químicos.
“Embora o ministro seja senador de um outro estado nordestino, ele tem sido muito importante para o programa social de recuperação de drogados (sic), colocando emendas e trazendo recursos do governo federal", argumentou o parlamentar.
Os deputados Aluísio Lessa (PSB) e Diogo Moraes (PSB) se manifestaram contra a matéria que trata da homenagem a Ciro Nogueira. “Ele atua em um governo que tem sido muito nocivo a Pernambuco”, argumentou Lessa. “Se eu votasse favorável a esta matéria, em atenção ao nosso amigo deputado Pastor Cleiton, eu estaria negando toda essa carga nefasta que o governo federal destina a Pernambuco, eu endossaria tudo que o ministro representa para Pernambuco”, explicou Lessa, anunciando a abstenção na matéria. Apesar disso, os registros da Alepe mostram que a honraria foi aprovada por unanimidade.
Aprovação, apesar de impasse
A proposta apresentada por Collins foi aprovada mesmo esbarrando em um trecho do regimento interno da Alepe que regulamenta a concessão deste tipo de título. Como Ciro Nogueira mora no Piauí — se dividindo entre o Distrito Federal — e não passou mais de cinco anos em Pernambuco, os deputados estaduais podem vetar a honraria ao ministro da Casa Civil. Isso porque, o texto diz expressamente que para receber o título de cidadão pernambucano é preciso não só residir em Pernambuco, mas "desenvolver atividades habituais no Estado de Pernambuco por período superior a cinco anos em qualquer tempo".
Apesar da exigência do período de residência no Estado, o regimento da Alepe abre uma exceção para "pessoa que, de forma pública e notória, tenha, em função de sua atuação no âmbito regional ou nacional, trazido relevantes benefícios ao Estado".