Câmara aprova requerimento para criação de auxílio aluguel para população LGBTQIA+ no Recife

A Câmara Municipal do Recife (CMR) aprovou, nessa terça-feira (25), um requerimento da vereadora Liana Cirne (PT) que solicita à prefeitura da capital pernambucana a criação de um programa de auxílio-aluguel para a população LGBTQIA+ em situação de vulnerabilidade. Os parlamentares também deram aval a outros dois requerimentos da petista relacionados ao mesmo público: um que pede implementação de um programa de profissionalização para pessoas LGBTQIA+ e outro que solicita a criação de um banco de cadastro para o mercado de trabalho a ser disponibilizado a empresas parceiras da Prefeitura. As três propostas foram aprovadas por 19 votos favoráveis a 7 contra.

As medidas contaram com a resistência da bancada evangélica da Casa, que argumentou serem os requerimentos instrumentos de segregação social. “Esses requerimentos da vereadora Liana Cirne, que cada vez mais vemos, são propostas que segregam mais as pessoas fazendo uma diferença entre elas. Devemos procurar os direitos para todas as pessoas e quando colocamos um grupo em detrimento de outro, deixamos o princípio da isonomia”, defendeu a vereadora Missionária Michele Collins (PP), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara.

“Discordo que a Casa aprove esse tipo de requerimento. Enquanto vereadores e representantes, buscamos direitos iguais, independente da opção sexual”, emendou a pepista.

Outro vereador que se manifestou contrário à medida foi o líder da oposição na CMR, Renato Antunes (PSC). Para o parlamentar, as propostas de Liana Cirne são contra “o viés da inclusão”. “Somos todos brasileiros, todos recifenses. E, na medida possível, temos que diminuir as desigualdades. Mas criar uma política de forma exclusiva, no meu ponto de vista, não seria inclusão. O gestor tem que procurar uma solução coletiva, e não criar uma situação de exclusividade para atender uma política de inclusão”, disse o social-cristão.

“O que me incomoda nesse requerimento é que ele entra com o viés da inclusão, mas gera exclusão. Ao falar de moradia, não posso criar uma distinção. É muito complicado e subjetivo priorizar determinado grupo em detrimento do outro”, completou ele. Antunes disse ainda que há dificuldades na identificação de pessoas LGBTQIA+, o que poderia gerar a possibilidade de fraude cometida por pessoas que não pertencem a esse grupo.

O outro lado

Em contraposição, o vereador Ivan Moraes (PSOL) argumentou que quando um grupo social é acometido por um problema de forma específica, deve-se criar políticas para garantir a igualdade. “Há projetos da bancada conservadora que privilegiam pessoas com deficiência, com doenças raras, mulheres em situação de violência. E eu concordo com todas essas propostas, porque compreendo que em algumas questões específicas há dificuldades específicas encontradas por públicos específicos”, afirmou o psolista.

Na mesma linha, a correligionário de Ivan, Dani Portela (PSOL), explicou que os requerimentos atendem a uma população que necessita de políticas específicas capazes de “corrigir desigualdades históricas”. “Parabenizo esta Casa porque entendemos que falar de diferenças não é discriminar. Quando a gente fala que precisa atender políticas específicas, é no sentido de corrigir desigualdades que são históricas”, ressaltando ter ficado “bem surpresa” com questionamentos sobre a comprovação da sexualidade das pessoas. “Não vai ter fiscal da vida de ninguém. Existe uma coisa chamada autodeclaração, que inclusive conta com previsão legal”, frisou.

Ao defender as propostas, Liana Cirne destacou que há muitos casos de pessoas LGBTQIA+ que foram expulsas de casa pelos seus parentes e, por isso, foram morar nas ruas. “Adolescentes lésbicas, jovens gays, pessoas trans que foram expulsas de casa por pais, mães, tios e tias que, na pandemia, começaram a sofrer agressões físicas estimuladas pela onda de neo fundamentalismo e intolerância que o nosso país tem sofrido", disse.

A petista pontuou ainda que já apresentou mais de 20 requerimentos para a população de rua, inclusive com recortes específicos, como para as crianças em situação de rua. “O princípio da igualdade não afasta as especificidades. O princípio da igualdade é um princípio que estipula proteção contra a discriminação negativa", explicou.