A Associação Nacional dos Militares Estaduais do Brasil (Amebrasil) emitiu uma carta em que diz que a corporação não vai atender às "milícias eleitorais", e que não podem ser utilizadas pelos governadores de "forma disfuncional".
A nota assinada pelo presidente da Amebrasil, Marcos Antônio Nunes de Oliveira, coronel da PM do Distrito Federal, foi divulgada logo após o anúncio do afastamento do coronel da ativa Aleksander Lacerda pelo governador de São Paulo, João Doria.
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O coronel Lacerda divulgou um vídeo em que convocava policiais militares a participarem do ato no dia 7 de setembro, em apoio ao presidente Jair Bolsonaro. Ele também atacou criticou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e o Supremo Tribunal Federal (STF).
"Nossas instituições seguem e obedecem rigorosamente a lei e não as vontades político-partidárias que tentam nos relegar ao plano de milícias eleitorais ou guardas pretorianas", diz o comunicado. Na carta, é dito que as polícias seguirão o Exército em caso de "defesa interna ou ruptura institucional".
"Nosso laço institucional na defesa da pátria com a força terrestre brasileira (Exército) é indissolúvel e não está sujeito ao referendo de nenhum governador, partido político ou qualquer outra ideologia que não seja a proteção da pátria, da segurança e da soberania. Somos regidos pelo império da lei, da vida e da preservação do patrimônio dos nossos cidadãos, sempre mirando a proteção dos valores, costumes e objetivos nacionais permanentes que edificaram a nação brasileira como um país livre e democrático", completa.
Governadores
O Fórum de Governadores assinou um compromisso para que as polícias dos Estados não atuem contra a Constituição. O anúncio foi feito pelo governador do Piauí e presidente do Fórum, Wellington Dias (PT), na segunda-feira (23), depois de uma reunião entre 24 chefes dos Executivos estaduais. “Aprovamos também por parte dos Estados um compromisso de que as polícias dos Estados estarão atuando na forma e nos limites da Constituição e da lei. É um compromisso do Fórum dos Governadores com o Brasil”, afirmou.
No caso de São Paulo, João Doria realizou o afastamento do coronel Aleksander Lacerda e disse que não se deve admitir "manifestação inadequada" e "indisciplina" dentro das corporações. O governador paulista citou informações da inteligência da polícia, que alertou sobre o risco de movimentos semelhantes se repetirem em outros estados.
"Creiam, amigos governadores, isso o que está acontecendo em São Paulo pode acontecer também nos seus estados, fiquem atentos. Temos uma inteligência da Polícia Civil que indica claramente o crescimento desse movimento autoritário para criar limitações, restrições e emparedamento de governadores e prefeitos que defendem a democracia", disse Doria, na reunião com governadores.
O governador do Maranhão, Flávio Dino (PSB), elogiou a atitude de Doria em afastar o comandante da PM e comparou o clima político de hoje com o de 1964, quando os militares implantaram uma ditadura no país. "Esse clima que se avizinha para o Sete de Setembro não se insere na democracia. Pessoas armadas na rua é motim. Temos que lembrar do precedente histórico de 1964. Naquela época, todos os governadores sofreram, inclusive os que apoiavam o regime", disse Dino.
Além de Aleksander, o coronel da reserva da Policia Militar de São Paulo e atual presidente da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp), Ricardo Augusto Nascimento de Mello Araújo, divulgou um vídeo nas redes sociais em que convoca policiais militares a se unirem em apoio ao ato. De acordo com a PM, o conteúdo será avaliado pela corregedoria. Por lei, a Polícia Militar deve se manter neutra em relação a apoios partidários.
“Não podemos, nesse momento em que o país passa por essa crise, em que nós percebemos o comunismo querendo entrar de forma lenta, trabalhada ao longo dos anos, eles vêm implantando, mudando o ensino, querendo mudar o nosso país. E vejo que nós, a Polícia militar de São Paulo, a força pública, nós devemos nos unir“, afirmou.
Confira a carta publicada pela Associação Nacional dos Militares Estaduais do Brasil (Amebrasil)
A Associação Nacional dos Militares Estaduais do Brasil - AMEBRASIL - vem a público esclarecer à nação brasileira que às Forças Militares Estaduais e do Distrito Federal (Polícias Militares) compete a segurança e a ordem pública conforme mandamento da Constituição Federal no seu artigo 144. Afora essas missões ainda lhes são atribuídas, no campo da defesa interna ou no caso de ruptura institucional (estado de sítio ou de defesa), compor o esforço de mobilização nacional para a defesa da pátria, a garantia dos poderes constitucionais e garantir a lei e a ordem. Nesses casos as polícias militares serão automaticamente convocadas pela força terrestre federal para atuarem nesse contexto como força auxiliar e reserva do Exército.
Portanto as polícias militares não podem ser empregadas de forma disfuncional por nenhum Governador, pois são instituições de Estado e não de Governo. Configura crime seu desvio da função constitucional ou emprego político. Todas as atribuições das polícias militares estão previstas na Constituição Federal e na legislação infraconstitucional, tais como o Decreto Lei nº 667, de 02.07.1969 que trata da organização das Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal, e a lei nº 11.631, de 27.12.2007 que dispõe sobre a Mobilização Nacional em tempos de guerra objetivando a defesa da pátria contra agentes externos e internos. Em tempos de paz na vigência do Estado democrático e de direito as Polícias Militares são balizadas pela Constituição Federal e todo o arcabouço de leis que conformam o pacto social e o sistema de justiça criminal do estado brasileiro.
Nossas instituições seguem e obedecem rigorosamente a lei e não as vontades político-partidárias que tentam nos relegar ao plano de milícias eleitorais ou guardas pretorianas. Nossa bússola é a lei, o nosso cliente é o cidadão e a nossa principal missão é a paz social. Nosso laço institucional na defesa da pátria com a força terrestre brasileira (Exército) é indissolúvel e não está sujeito ao referendo de nenhum governador, partido político ou qualquer outra ideologia que não seja a proteção da pátria, da segurança e da soberania. Somos regidos pelo império da lei, da vida e da preservação do patrimônio dos nossos cidadãos, sempre mirando a proteção dos valores, costumes e objetivos nacionais permanentes que edificaram a nação brasileira como um país livre e democrático.
Os militares estaduais, perante a bandeira do Brasil, juraram oferecer suas vidas para proteger e servir nosso povo, nossa pátria e eles jamais se afastarão desse juramento!