O governador Paulo Câmara (PSB) envia nesta terça-feira (31) uma proposta de aumento de 40% no repasse do transporte escolar do estado para a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). A estimativa de investimento do governo após o reajuste é de R$ 16 milhões por ano.
"Neste momento de retomada, quando muitos municípios estão voltando às aulas presenciais, é muito importante que o transporte escolar esteja funcionando. Os alunos precisam ter a garantia do ir e vir às escolas. Vamos continuar valorizando a educação pública do nosso Estado, que é a melhor do Brasil, mas ainda temos muito que avançar, e vamos fazer isso junto com os município", afirma Paulo Câmara.
O projeto modifica a Lei 13.463/2009 que implementou o Programa Estadual de Transporte Escolar (PETE), alterando o valor das faixas de repasse financeiro pelo Governo de Pernambuco aos municípios.
"O principal objetivo é reequilibrar os valores repassados, para que o serviço de transporte escolar possa ser ofertado com qualidade pelos municípios parceiros e que eles recebam um valor justo por isso”, afirmou o secretário de Educação de Pernambuco, Marcelo Barros.
Programa
De acordo com a lei, o estado faz o repasse de recursos para os municípios que oferecem transporte escolar para os estudantes da Rede Estadual de Educação que residentes em área rural, em uma distância mínima de 2,5 m da unidade de ensino onde estudam.
O valor do repasse por aluno transportado varia de acordo com a extensão territorial do município, a densidade demográfica e quantidade de alunos transportados.
Nos municípios com até 500 km de extensão, por exemplo, o repasse é de R$ R$ 519,64. Já para municípios com mais de 15.000 km, o valor sobe para R$ 1.013,30. Todos os com mais de 1.000 km e densidade demográfica igual ou menor de 5, é acrescido R$ 100 por estudante.
Para que as prefeituras possam aderir ao PETE, é preciso assinar um Termo de Adesão, com prazo de três anos, podendo ser renovado por igual período.
Atualmente, apenas três dos 184 municípios pernambucanos não precisam de transporte escolar pois não têm estudantes na zona rural. Dos outros 181 que prestam o serviço de transporte, 168 participam do programa.
Para o restante, o governo estadual é que oferece o serviço diretamente. Com o reajuste, o estado espera atrair mais municípios a aderirem.