Foi publicada na edição deste sábado (16) do Diário Oficial do Poder Legislativo lei que estende o direito à meia-entrada em eventos artístico culturais e esportivos em Pernambuco a transplantados e doadores de sangue. Antes, o benefício já era dado a doadores regulares de sangue ou de medula óssea. A alteração foi proposta pelo deputado estadual Fabrízio Ferraz (PP) sobre lei de autoria da Deputada Delegada Gleide Ângelo (PSB), e já entrou em vigor a partir da publicação.
"Fica assegurado às pessoas transplantadas e aos doadores de órgãos ou tecidos, inclusive aos doadores regulares de sangue ou de medula óssea, o acesso às salas de cinema, cineclubes, teatros, espetáculos musicais e circenses e eventos educativos, esportivos, de lazer e de entretenimento, em todo o território do Estado de Pernambuco, promovidos por quaisquer entidades e realizados em estabelecimentos públicos ou privados, mediante pagamento da metade do preço do ingresso efetivamente cobrado ao público em geral", diz o novo texto.
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Segundo a lei, o desconto só será concedido àqueles doadores considerados aptos por entidade reconhecida pelo Governo do Estado de Pernambuco, respeitadas as portarias e resoluções do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), desde que comprovem a condição mediante apresentação de documento oficial emitido pelo órgão governamental competente. "O doador ou transplantado deve apresentar a carteira junto à identificação pessoal na entrada do evento, que deve garantir a meia-entrada", explicou Fabrízio, em entrevista ao JC.
Ainda segundo o deputado, agora é hora de publicizar a decisão para que chegue até as empresas, que não receberão subsídios para implementá-la. "A gente queria dar publicidade para que os organizadores de eventos tomem conhecimento da lei e possam cumpri-la", afirmou. O parlamentar explicou que a lei tem como objetivo "estimular as pessoas a serem doadoras de órgãos e de tecidos".