Depois que o relatório final da CPI da Covid atribuiu nove crimes ao presidente da República, muitos têm se perguntado: Jair Bolsonaro pode ser preso? A resposta para isso não é concreta, mas especialistas da área jurídica creem que as chances são muito baixas. As informações são da Folha de S. Paulo.
Das irregularidades supostamente cometidas pelo chefe do Executivo federal, sete são crimes comuns, que estão no Código Penal e têm pena de prisão. Os demais seriam crime de responsabilidade, da Lei do Impeachment, e crime contra a humanidade.
A Comissão Parlamentar de Inquérito, porém, não tem poder para denunciar, julgar e tampouco punir alguém. No relatório elaborado pelo colegiado, os senadores apenas apontam as conclusões das investigações e sugerem sanções, mas cabe às autoridades competentes dar ou não prosseguimento aos casos.
Se observarmos os crimes comuns imputados ao presidente, por exemplo, a única autoridade que poderia denunciá-lo é o procurador-geral da República, Augusto Aras. O membro do Ministério Público, porém, vem preservando Bolsonaro.
Ainda que se considere um cenário em que Aras denuncie o presidente e que esta denúncia seja acatada pela Câmara dos Deputados, abrindo caminho para que o militar da reserva seja julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), outras questões tornam uma prisão praticamente impossível. Uma delas é o fato de que, dos crimes apontados pela CPI, o único que poderia fazer Bolsonaro cumprir pena em regime fechado seria o de epidemia com resultado morte. Nas demais acusações, as penas não passariam de um um ano, o que inviabilizaria a prisão em regime fechado.
Uma eventual prisão do presidente poderia ocorrer também, portanto, se ele fosse condenado por mais de um crime, se a soma das penas ultrapassasse os oito anos.
Em entrevista à Folha, a professora de direito penal da FGV Raquel Scalcon disse considerar mais provável que o presidente seja condenado por crimes contra a administração pública do que em relação ao crime de epidemia. "Acho que vai ser uma decisão mais política do que jurídica, vai depender muito do que vai acontecer nas eleições também, do clima, da polarização do país", opinou.
Outro efeito de eventuais condenações criminais em segunda instância para o presidente seria torná-lo inelegível, devido à Lei da Ficha Limpa. Entre os crimes comuns imputados à Bolsonaro pela CPI, porém, os únicos que poderiam entrar neste rol seriam os de epidemia e falsificação de documentos. Por possuírem menor potencial ofensivo, os demais não entrariam na regra da inelegibilidade.
O andamento de denúncia por crime de responsabilidade na Câmara dos Deputadois também poderia resultar na inelegibilidade do presidente, pois um processo de impeachment seria aberto contra ele. O presidente da Casa Baixa, Arthur Lira (PP), contudo, é aliado do gestor.
No plano da prática de crime contra a humanidade, previsto no Estatuto de Roma, especialistas divergem tanto com relação a uma possível condenação do presidente, quanto se o Tribunal Penal Internacional (TPI), em Haia, abriria uma investigação contra o militar da reserva.
Veja abaixo a lista de todos os crimes pelos quais Bolsonaro está sendo acusado pela CPI:
Crime de pandemia com resultado morte;
Falsificação de documento particular;
Infração de medida sanitária preventiva;
Charlatanismo;
Prevaricação;
Emprego irregular de verbas públicas;
Incitação ao crime;
Crime contra a humanidade.