MPPE veda licença ambiental para a Escola de Sargentos de Pernambuco até aprovação do estudo de impacto

O Ministério Público de Pernambuco recomendou à Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) a não concessão da licença ambiental para a execução do projeto da Escola de Sargentos de Armas do Exército (ESA) até que seja aprovado o Estudo Prévio de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA). A recomendação é assinada pela Promotora de Justiça do MPPE Rejane Strieder Centelhas.

• Escola de Sargentos em Pernambuco é comemorada pela bancada federal
• Escola de Sargentos. 'Obra é necessária, mas repete erros ambientais', critica Fórum Socioambiental de Aldeia

Após uma disputa com outros estados do país, o Exército Brasileiro escolheu Pernambuco para sediar a sua nova escola, que será instalada no município de Abreu e Lima, na Região Metropolitana do Recife (RMR). 

O empreendimento ficará localizado na mata do Campo de Instrução Marechal Newton Cavalcanti (CIMNC), pertencente ao Exército, no interior da Área de Proteção Ambiental (APA) Aldeia Beberibe, região de Mata Atlântica.

Audiências públicas

A promotora também recomenda a realização de audiências públicas para discutir sobre a instalação da escola com a sociedade e órgãos interessados. A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) vai realizar uma audiência no âmbito da Comissão de Meio Ambiente, no dia 2 de dezembro, às 14h30.

O Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental (APA) Aldeia-Beberibe havia pedido pela realização da audiência pelo colegiado em setembro deste ano. 

Segundo determina a recomendação, a CPRH deve emitir uma resposta por escrito em até 15 dias para a 2ª Promotoria de Justiça de São Lourenço da Mata. Será encaminhada uma cópia da recomendação para o Comando da 7ª Região Militar do Exército; à Agência CONDEPE/FIDEM; ao Conselho Gestor da APA Aldeia Beberibe; e ao Fórum Socioambiental de Aldeia. 

O Fórum Socioambiental de Aldeia já alertou para os riscos ambientais da construção da escola naquele local e aponta outras alternativas para preservar a área de Mata Atlântica, como instalar o empreendimento nas áreas do entorno da mata do CIMNC.

Escola 

A Escola de Sargentos é uma unidade educacional de ensino superior voltada para a formação de sargentos combatentes de carreira nas áreas de Infantaria, Cavalaria, Artilharia, Engenharia e Comunicações.

A Escola vai ser construída em uma área de 75 km² no Campo de Instrução Marechal Newton Cavalcanti, entre os municípios de Abreu e Lima, Paudalho, Tracunhaém, Araçoiaba, Camaragibe, São Lourenço da Mata e Igarassu, na RMR.

São cerca de 1.200 alunos que fazem o curso de formação por ano. Somado ao corpo docente e a atuação de cerca de 5.800 militares, e ainda as famílias dos estudantes, o governo estima a atração de ao menos 10 mil pessoas em torno da escola. A presença dessas pessoas vai implicar no aumento da demanda por infraestrutura, abastecimento de água, esgotamento sanitário, energia elétrica, etc.

Leia a íntegra da recomendação

"PROMOTORIAS DE JUSTIÇA

Recife, 11 de novembro de 2021

MINISTÉRIO PÚBLICO DE PERNAMBUCO

2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SÃO LOURENÇO DA MATA

Procedimento nº 02199.000.357/2021 — Procedimento Preparatório

RECOMENDAÇÃO Nº 02199.000.357/2021-001

(...)

RESOLVE, nos autos do Procedimento Preparatório nº 02199.000.357/2021:

RECOMENDAR à Agência Estadual de Meio Ambiente - CPRH que, no processo de licenciamento ambiental referente ao empreendimento "Escola de Sargentos de Armas do Exército (ESA)", localizada na mata
do CIMNC, no interior da APA Aldeia Beberibe:

1. se abstenha de conceder qualquer licença ambiental até apresentação e eventual aprovação do EIA/RIMA, exigido nos termos da Lei nº 11.428, de 22/12/2006.

2. realize audiências públicas para ouvida da sociedade e órgãos interessados, nos termos da IN nº. 001 /2008 da CPRH (c/c IN nº 006/2021); 

Solicita-se seja dada divulgação imediata e adequada à presente recomendação e adotadas as providências necessárias a prevenir eventuais violações da lei, com resposta por escrito no prazo de até 15 (quinze) dias à 2ª Promotoria de Justiça de São Lourenço da Mata, através do email: 2pjslm@mppe.mp.br.

Encaminhe-se cópia da presente Recomendação ao Comando da 7ª Região Militar do Exército; à Agência CONDEPE/FIDEM; ao Conselho Gestor da APA Aldeia Beberibe; ao Fórum Socioambiental de Aldeia,
para ciência.
Publique-se no Diário Oficial do Estado.

São Lourenço da Mata,

11 de novembro de 2021.

Rejane Strieder Centelhas
Promotora de Justiça".