O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (4) que o ministro do Trabalho e Emprego, Onyx Lorenzoni, seja ouvido no prazo de cinco dias sobre a portaria editada no início da semana, na qual a pasta tenta proibir demissões por justa causa de empregados que se recusem a tomar vacina contra a covid-19.
O caso chegou às mãos de Barroso nesta quinta após a Rede Sustentabilidade apresentar uma ação ao Supremo contra a decisão da pasta do Trabalho. O partido argumenta que a medida do governo do presidente Jair Bolsonaro estimula as pautas de grupos antivacinação ao criar entraves contra as políticas de estímulo à imunização.
A portaria publicada pelo Ministério do Trabalho na segunda-feira (1) obriga os empregadores a restituir financeiramente os funcionários que tenham sido demitidos por se recusarem a apresentar o comprovante de vacinação.
Pelo Twitter, Onyx afirmou que o texto da portaria é destinado aos empresários que venham a 'ameaçar de demissão, demitir ou não contratar por exigência de certificado de vacinação'. O ministro ainda afirma que a medida busca garantir "proteção ao trabalho no Brasil".
A Rede, em contrapartida, defende que a exigência de apresentação do certificado de vacinação é fundamental para assegurar a saúde dos empregados em ambiente de trabalho com a retomada gradual das atividades presenciais. A legenda foi acompanhada por PT e PSB, que no decorrer da semana também protocolaram ações no Supremo.
"A vacinação é necessária como medida não apenas de segurança individual do trabalhador, mas como medida de saúde coletiva, sendo um dever imposto ao empregador garantir a segurança de todos os que laboram em suas dependências", consta no documento apresentado pela Rede.
O PT pede a suspensão dos efeitos da portaria com base no argumento de que a medida "usurpa a competência da União para legislar a respeito de direito do trabalho". De acordo com a legenda de oposição, o texto assinado por Onyx "viola o direito ao ambiente de trabalho seguro e saudável".
"A vacinação é necessária como medida não apenas de segurança individual do trabalhador, mas como medida de saúde coletiva, sendo um dever imposto ao empregador garantir a segurança de todos os que laboram em suas dependências", afirma o partido. A ação ainda não tem relator definido.
Em entrevista coletiva na sede do Supremo nesta quinta (4), após se reunir com o presidente Luiz Fux, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, defendeu a portaria da pasta do Trabalho sob a justificativa de que é "drástico" demitir pessoas porque se recusaram a se vacinar. Ele ainda afirmou que o intuito de Onyx foi proteger as vagas existentes e estimular novas contratações.
"O Ministério da Saúde historicamente, tradicionalmente, desde Lindolfo Collor, que foi o seu primeiro ministro, pugnou pela defesa do emprego. Nós achamos muito drástico demitir pessoas porque elas não quiseram se vacinar. Como médico, eu sempre consegui que os meus pacientes aderirem ao tratamento na base do convencimento", afirmou.
"Nós queremos criar empregos, sobretudo empregos formais. Então, essa portaria é no sentido de dissuadir demissões em função de o indivíduo ser ou não vacinado. As vacinas as pessoas devem buscar livremente!", completou.