O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reiterou nesta terça-feira (29), a ordem para que o deputado federal Daniel Silveira (União Brasil-RJ) volte a ser monitorado por tornozeleira eletrônica.
Em despachos disparados nesta terça-feira, 29, com a indicação de urgência, o ministro determina a instalação 'imediata' do aparelho.
Moraes decidiu notificar o secretário de Administração Penitenciária do Distrito Federal, Wenderson de Souza Teles, e o superintendente da Polícia Federal em Brasília, Victor Cesar Carvalho dos Santos, para a 'adoção das providências cabíveis para cumprimento da ordem'.
A decisão contra Daniel Silveira foi publicada no último sábado, 26. O ministro atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). O órgão afirmou que o deputado descumpriu medidas cautelares impostas quando foi autorizado a deixar a prisão. A PGR também apontou que o parlamentar vem agindo contra a democracia e tem aproveitado aparições públicas para atacar o STF e seus membros.
Além do monitoramento por tornozeleira, Moraes também proibiu o deputado de participar de eventos públicos e de sair de Petrópolis (RJ), onde mora, salvo para deslocamentos a Brasília (DF) para exercer o mandato.
Se recusa a usar
Em entrevista à Jovem Pan, na tarde desta terça, Daniel Silveira afirmou que vai 'morar' nas dependências da Câmara dos Deputados para impedir a instalação da tornozeleira. "Não vão colocar. Aqui dentro eu tenho imunidade", disse. O deputado também afirmou que não vai cumprir a ordem 'ilegal' do ministro.