O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), condenou nesta quarta-feira (30) o que chamou de "uso midiático" da Casa, onde o deputado Daniel Silveira (União-RJ) passou a noite para evitar o uso de tornozeleira eletrônica, determinado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Lira disse que decisões judiciais devem ser cumpridas, mas também afirmou que a "inviolabilidade" da Câmara é sagrada e defendeu que o Supremo analise "pedidos" do parlamentar.
"Condeno o uso midiático das dependências da Câmara, mas sou guardião da sua inviolabilidade. Não vamos cair na armadilha de tensionar o debate para dar palanque aos que buscam holofote", escreveu Lira, em nota enviada à imprensa. "Seria desejável que o Plenário do STF examinasse esses pedidos o mais rápido possível, e que a Justiça siga a partir dessa decisão final da nossa Corte Suprema", acrescentou.
Silveira foi preso em fevereiro do ano passado após divulgar um vídeo com ameaças a integrantes do STF. Ele foi solto definitivamente em novembro, mas ficou submetido a uma série de medidas cautelares, incluindo a proibição de acesso a redes sociais e de contato com outros investigados nos inquéritos das fake news e das milícias digitais. Na semana passada, porém, ele voltou a atacar o Supremo.
Em resposta a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), Moraes determinou a instalação imediata de tornozeleira eletrônica em Silveira. De acordo com a PGR, o parlamentar descumpriu as medidas cautelares impostas quando ele foi autorizado a deixar a prisão.
"Decisões judiciais devem ser cumpridas assim como a inviolabilidade da Casa do Povo deve ser preservada. Sagrada durante as sessões, ela tem também dimensão simbólica na ordem democrática", disse Lira na nota. Silveira decidiu ontem dormir na Câmara por entender que estaria protegido da decisão judicial nas dependências da Casa.
Silveira havia dito que dormiria no plenário, mas acabou indo para seu gabinete no meio da madrugada. "[Eu vou passar a noite no plenário] porque quero ver até onde vai a petulância de alguém para de fato romper com os outros dois Poderes, porque aqui o plenário é inviolável. Um deputado é soberano no plenário", afirmou Silveira a jornalistas ontem. "Eu quero ver até onde vai, se ele quer dobrar essa aposta, se ele quer, de fato, mostrar que ele manda nos outros Poderes."
No plenário, também ontem, o deputado chamou Moraes de "medíocre" e defendeu o impeachment do ministro. "Ele afronta o Poder Legislativo. Não respeita a Constituição. Por que o Alexandre de Moraes acha que tem esse poder sobre o Legislativo?", declarou.
Aliados de Silveira defendem que o plenário da Câmara precisa pautar uma votação para decidir se concorda ou não com a decisão de Moraes. A nota de Lira, contudo, não faz menção a essa possibilidade. O presidente da Câmara ainda está em Alagoas, sua base eleitoral.