A vice-procuradora-Geral da República, Lindôra Maria Araujo, afirmou nessa segunda-feira, 23, ao Supremo Tribunal Federal (STF), que não viu indícios de crime na declaração do presidente Jair Bolsonaro (PL) que associou o peso de um homem negro a arrobas (unidade de medida usada na pesagem de gado).
No dia 12 de maio, Bolsonaro perguntou a um apoiador negro, no Palácio do Alvorada, se ele pesava "mais de sete arrobas".
"Tu pesa quanto? Mais de sete arrobas, né? (risos)", disse o presidente para o homem. Bolsonaro em seguida fez referência a um processo da PGR de 2018: "Sabia que já eu fui processado por isso? Chamei um cara de oito arrobas".
O apoiador é Serjão Oliveira (PTB), presidente da Câmara Municipal de Holambra, em São Paulo. Serjão postou foto do encontro com o presidente.
A PGR enviou manifestação sobre o caso ao STF atendendo a uma determinação da ministra Cármen Lúcia, relatora de pedidos de investigação apresentados por deputados do PSOL e do PCdoB, que consideram que ficou configurado o crime de racismo.
“Tal declaração possui cunho inegavelmente racista, tendo em vista que arroba é uma medida utilizada para pesar animais. Ao utilizar o termo, há um claro intuito de associar a pessoa negra a um animal, explicitando o racismo da conduta”, dizem os dois documentos.
“Sabe-se que a arroba é uma unidade de medida de peso, equivalente a aproximadamente 15 quilogramas, utilizada majoritariamente a animais destinados ao consumo humano, o que revela a visão animalizada que Jair Messias Bolsonaro tem da população negra e que, na qualidade de Presidente da República, a propaga”, afirmam os pedidos.
Arquivamento
Por sua vez, Lindôra defendeu o arquivamento dos pedidos. alegando que o presidente "notoriamente agiu com animus jocandi" — a intenção de brincar. Assim, ela concluiu que não houve objetivo de estimular a discriminação.
"O Presidente da República notoriamente agiu com animus jocandi, em conversa com seu apoiador, na porta do Palácio da Alvorada, mais uma vez o fazendo em alusão ao eventual excesso de peso do interlocutor (“Tu pesa o quê”). As palavras não tiveram, por evidente, o propósito de praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, como também não objetivaram desumanizar ou equipar negros a animais", afirmou Lindôra.
Lindôra afirmou ainda que, para ser considerado crime, Bolsonaro teria que ter "manifestado imbuído do propósito de discriminar a população negra, ofendendo bem jurídico-penal, no caso, o direito à igualdade, o respeito à personalidade e à dignidade da pessoa".
"O contexto fático, porém, é absolutamente diverso. Não houve nenhuma conotação relacionada com a cor da pele. A frase foi precedida de outra (“Ele disse que levantaram ele, Presidente, do chão naquela hora [...]”) completamente dissociada de questões raciais", afirmou.
Em 2018, Bolsonaro foi denunciado pela PGR por crime de racismo por uma frase semelhante em setembro do mesmo ano. A denúncia foi rejeitada por 3 votos a 2 pela Primeira Turma do Supremo e o caso foi encerrado.