Anderson Ferreira cobra explicações à Paulo Câmara sobre subsídio de quase R$ 17 milhões a empresas de ônibus

O pré-candidato a governador de Pernambuco, Anderson Ferreira (PL), quer explicações do governador Paulo Câmara (PSB) a respeito dos quase R$ 17 milhões que serão repassados pelo Executivo estadual para o Sistema de Transporte Coletivo Intermunicipal de Passageiros de Pernambuco, sob a alegação de que seria uma medida para reparar os efeitos causados pela pandemia da covid-19.

O ex-prefeito de Jaboatão dos Guararapes questiona o benefício dessa medida, estabelecida por meio de decreto, à população. Ele destaca que o setor conta com subsídio fiscal, por meio da isenção de ICMS sobre o óleo diesel, que representa quase R$ 60 milhões ao ano. 

“É muito dinheiro sendo colocado nas mãos de um grupo de empresários e a população segue sem perceber, na prática, no dia a dia, qualquer melhora na qualidade dos serviços prestados ao usuário do sistema. E agora, por meio de decreto, o governador Paulo Câmara vem com um novo subsídio de R$ 17 milhões, com a justificativa de que seria preciso auxiliar o setor", disparou.

"E por que essa mesma vontade de ajudar não se estende aos taxistas e outros setores que também foram impactados pelas medidas restritivas do próprio governo estadual?”, apontou Ferreira. Na ocasião, Anderson Ferreira frisou que a próxima gestão estadual deve  passar "um pente fino" sobre os atos que têm sido publicados, segundo ele, "a toque de caixa" pelo Governo do Estado. 

“É preciso que haja transparência sobre esse tipo de resolução para que a sociedade possa entender os critérios técnicos adotados e o que subsidiou essas decisões. Não se conhece a real situação financeira dessas empresas, mas o que se sabe é que não houve, até agora, melhoria alguma para o usuário. Vai haver redução no preço das passagens ou foi somente mais uma canetada em gabinete a portas fechadas?”, pontuou o pré-candidato a governador. 

Recursos

De acordo com a publicação trazida com exclusividade pelo Blog de Jamildo, o governador Paulo Câmara assinou um decreto estipulando a transferência de R$ 16,7 milhões à Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal – EPTI, que ficará responsável pelo repasse às empresas operadoras de linhas regulares do STCIP/PE.

Para receber os recursos, as empresas permissionárias de linhas intermunicipais de cada uma das três Áreas de Operação deverão solicitar formalmente à EPTI a sua inclusão no rateio do subsídio. A EPTI analisará a situação das linhas informadas pelas empresas solicitantes, excluindo aquelas que não possuam o respectivo contrato de permissão ou a Ordem de Serviço Operacional - OSO, aquelas cujo contrato de permissão ou OSO esteja irregular ou com pendências, e as linhas que estejam paralisadas.