O inquérito civil sobre as pedaladas fiscais atreladas a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) foi arquivado pelo Ministério Público Federal (MPF). A decisão foi tomada por unanimidade dos votos da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão.
O inquérito que investigava o ato de pedaladas fiscais justificaram o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), em 2016. A petista teve seu mandado cassado por 367 votos a 137 na Câmara dos Deputados e por 61 votos a 20 no Senado.
Impeachment: saiba como funciona em 7 passos
A decisão é de fevereiro, mas só foi tornada pública nessa quinta-feira (23). "Seis anos depois do meu impeachment por infundado crime de responsabilidade, MPF arquiva inquérito sobre "pedaladas fiscais?", afirmou Dilma no Twitter.
O QUE SÃO PEDALADAS FISCAIS?
Pedalada fiscal é o nome dado a um tipo de manobra contábil feita pelo Poder Executivo para cumprir as metas fiscais das contas públicas.
No caso atrelado a presidenta, o Tribunal de Contas da União entendeu que o Tesouro Nacional teria atrasado, voluntariamente, o repasse de recursos para bancos nacionais e o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para o pagamento de programas e benefícios sociais, além de subsídios agrícolas.
Assim, as instituições faziam o pagamento com recursos próprios, garantindo que os beneficiários recebessem em dia, ao mesmo tempo que o governo omitia esses passivos nas estatísticas da dívida pública.
Além da ex-presidente, eram investigados o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega e o ex-secretário do Tesouro Arno Augustin.
O arquivamento foi promovido no ano passado também pela Procuradoria da República no Distrito Federal, com o argumento de que o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Corregedoria do Ministério da Economia afastaram a possibilidade de responsabilização dos envolvidos.