A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) elegeu os integrantes da Comissão de Ética e o Ouvidor Geral da Casa que atuarão no biênio 2023-204. A escola dos membros titulares e suplentes ocorreu durante a reunião plenária desta terça-feira (21).
Cabe à Comissão de Ética do Legislativo zelar pela imagem e funcionamento da Casa, conduzindo os processos disciplinares envolvendo os deputados. Já a Ouvidoria Geral é o órgão que recebe, examina e encaminha solicitações, sugestões e críticas da sociedade ao Poder Legislativo.
Também é de competência da Ouvidoria a análise de denúncias sobre violação de direitos e liberdades fundamentais e de eventuais ilegalidades e abusos cometidos por deputados e agentes públicos.
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A resposta a eventuais manifestações apresentadas pelo cidadão podem ser respondidas diretamente pela Ouvidoria ou encaminhadas ao setor administrativo ou órgão público relacionado ao conteúdo recebido.
Ocuparão a titularidade da comissão os deputados Claudiano Martins Filho (PP), Fabrizio Ferraz (Solidariedade), João Paulo (PT), João Paulo Costa (PCdoB), Joaquim Lira (PV), José Patriota (PSB) e Romero Sales Filho (União).
Para os cargos de suplentes foram eleitos os deputados Izaías Régis (PSDB), Jeferson Timóteo (PP), João de Nadegi (PV), Luciano Duque (Solidariedade), Rodrigo Novaes (PSB), Romero Albuquerque (União) e Sileno Guedes (PSB). O deputado Adalto Santos (PP) foi reeleito pela 5ª vez consecutiva o Ouvidor Geral da Alepe. A votação ocorreu em plenário com a presença de 36 parlamentares.
A eleição para presidente e vice-presidente do colegiado ainda será realizada após a sua instalação, mas não há data definida para ocorrer.
PEDIDO DE INVESTIGAÇÃO
Nesta terça-feira, o Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop), entidade ligada aos direitos humanos, encaminhou ofício ao presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), deputado Álvaro Porto (PSDB), cobrando que Joel da Harpa (PL) seja investigado.
Até a publicação desta matéria, a informação da Casa era de que o ofício ainda não havia chegado ao presidente.
No vídeo publicado em suas redes sociais, o deputado Joel da Harpa, que é vice-presidente da Comissão de Segurança Pública da Alepe, disse que estava em frente à igrejinha de Piedade, local que está proibido para banho desde 2021 por causa dos incidentes com tubarões.
Em sua fala, ele sugere colocar presos para tomar banho de mar justamente nos locais onde ocorreram os incidentes. "Eu resolvi fazer um vídeo para dar uma sugestão aos diretores dos presídios, para trazerem essa rapaziada para tomar um banho aqui. Pessoal aí que estuprou, que matou, que dá em mulher. Traz para cá para tomar um banho, fazer um dia de lazer", afirmou parlamentar.
No ofício enviado ao presidente da Alepe, o Gajop destaca que "a declaração, além de extremamente desrespeitosa para com os familiares de pessoas encarceradas, insinua a prática de tratamento cruel e tortura. Portanto, uma fala inadmissível para ser disseminada ainda mais por um representante do legislativo estadual".
A entidade reforça ainda que, segundo o Código de Ética Parlamentar da Alepe, cabe ao seu presidente, segundo o artigo 9º , incisos IV e V:
IV - dar conhecimento à Comissão das matérias recebidas ou de fatos noticiados através de quaisquer meios de comunicação que digam respeito ao decoro parlamentar ou à imagem da Assembleia Legislativa;
V - tomar as providências que julgar necessárias, de ofício ou a requerimento de um terço dos membros da Comissão, a fim de obter os esclarecimentos acerca das questões suscitadas no inciso anterior.