Nesta terça-feira (25), a Câmara dos Deputados aprovou a urgência no projeto de lei que regulamenta as redes sociais, o chamado "PL das Fake News".
A votação precisava de maioria simples para ser aprovada e, por 238 votos a 192, o requerimento de urgência foi aprovado.
Ontem (24), o relator do projeto, o deputado Orlando Silva (PCdoB) informou que o parecer iria ser entregue para votação.
O texto aprovado trata da responsabilidade, transparência, monetização e impulsionamento de conteúdos nas redes sociais.
Temas como incitação ao ódio, terrorismo e ataques á democracia seriam pontos a serem inclusos no projeto.
Segundo a Agência Brasil, a proposta também determina o aumento da transparência em relação a conteúdos patrocinados e à atuação do poder público.
Segundo informações do UOL, Arthur Lira (PP), presidente da Casa, fechou com lideranças de partidos para que a votação fosse hoje (25).
Com isso, o projeto poderia ser votado direto no plenário, sem que tramitasse por outras comissões, atrasando a votação.
O texto também teve sugestões do ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Alexandre de Moraes, após encontro com Lira nesta terça (25).
VOTAÇÃO DO MÉRITO
O parecer aprovado hoje ainda terá a votaçãop do mérito, marcada para a próxima terça-feira (2). O deputado Orlando Silva deverá ouvir às demais bancadas para modificar o parecer e conseguir amplo apoio dos parlamentares.