PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM

PISO DA ENFERMAGEM: Santas Casas pedem mudança imediata em salários do PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM determinada por BARROSO, do STF

Confederação das Santas Casas pede ao STF que o valor pago pela União não tenha natureza salarial

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Antônio Gois

Publicado em 24/05/2023 às 8:41
Deputado fará reunião com ministros para pressionar sobre decisão do piso salarial enfermagem. - Antonio Augusto/TSE/ Freepik)

STF (Supremo Tribunal Federal) recebeu um memorial da Confederação das Santas Casas de Misericórdia e Entidades Filantrópicas (CMB) na ação do pagamento do piso salarial da enfermagem. O tribunal foi apresentado ao pedido nesta terça-feira (23).

Nele, a instituição pede que o valor do piso da enfermagem, pago pela União como complemento, tenha natureza jurídica de abono e não de salário, como é determinado pelo ministro Luís Roberto Barroso, no texto que liberou o pagamento do piso da enfermagem.

As entidades envolvidas no pedido são privadas e satisfazem o requisito do STF de terem 60% de seus pacientes do SUS (Sistema Único de Saúde).

Atualmente, a entendimento determinado pelo ministro Barroso diz que a União pague a diferença do valor do piso em relação ao salário pago das entidades aos profissionais da enfermagem. Assim, a CMB pede que essa diferença não seja incorporada neste salário.

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O motivo disso é pelos hospitais não terem que arcar com possíveis disputas trabalhistas em caso da União não repassar a verba. De acordo com a CMB, caso isso aconteça, as instituições podem ser fechadas por não conseguirem arcar com as despesas.

A Confederação reivindica que os valores repassados pela União tenham natureza de abono, pois "o abono não compõe salário para todos os fins trabalhistas" e que "é pago de forma esporádica".

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