O julgamento sobre o porte de drogas para uso pessoal deve ser retomado nesta quarta-feira (24) no Supremo Tribunal Federal.
Desde 2015, a análise do caso está suspensa quando houve pedido de vista do ministro Teori Zavascki, que morreu em 2017.
Antes do caso ser interrompido, três dos 11 ministros já haviam declarado os votos. Gilmar Mendes, ministro e relator, declarou votos a favor da descriminalização de todas as drogas.
De acordo com Gilmar Mendes, a criminalização estigmatiza o usuário e compromete medidas de prevenção e redução de danos. Além do mais, o ministro também menciona sobre a punição desproporcional ao usuário, que viola o direito à personalidade.
Gilmar Mendes retirou os efeitos penais das punições, previstas no artigo 28 da Lei de Drogas, do seu voto.
Por outro lado, ministros como Edson Fachin e Luís Roberto Barroso se declararam favoráveis à descriminalização apenas da maconha.
DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SOBRE A VOTAÇÃO DO JULGAMENTO
O Supremo analisa um recurso contra uma decisão da Justiça do Estado de São Paulo, que manteve a condenação de um homem pelo porte de três gramas de maconha para uso pessoal.
O defensor público do Estado de São Paulo, Leandro de Castro Gomes, atuou no caso argumentando que a conduta do homem não afronta a saúde pública, mas apenas a saúde pessoal do próprio usuário.
Para a conselheira da Associação Brasileira de Estudos do Álcool e outras Drogas, Ana Cecília Marques, a descriminalização das drogas é muito precoce, pois a lei foi mudada há pouco tempo.
VOTAÇÃO DO JULGAMENTO SOBRE A DESCRIMINALIZAÇÃO DA MACONHA
O julgamento sobre a descriminalização do uso de drogas é o terceiro item da pauta do plenário do STF. A votação ainda não teve início.
Até o momento, o placar é de 3x0. O julgamento deverá ser retomado com o voto de Alexandre de Moraes, Ministro do Supremo Tribunal Federal do Brasil.
Também votarão André Mendonça, Nunes Marques, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e a presidente Rosa Weber.
Esta matéria será atualizada conforme os resultados da votação. O julgamento deve retomar nesta quinta-feira (25).
Com informações da Agência Brasil