Neste mês de maio, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, liberou o pagamento do piso salarial da enfermagem após o governo federal apresentar de onde viriam os recursos para fazer os repasses de verba.
Porém, condições impostas por Barroso preocuparam parte dos profissionais da enfermagem, principalmente aqueles que trabalham para o setor privado.
Confira nesta matéria a data da pagamento do piso salarial da enfermagem, como será feito esse pagamento e o valor do piso da enfermagem.
DATA DE PAGAMENTO DO PISO DA ENFERMAGEM
- Para funcionários do setor privado: 1º de julho (previsão)
- Para funcionários do setor público: imediatamente
BARROSO DECIDIU CONDIÇÕES PARA PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM
PISO DA ENFERMAGEM ÚLTIMAS NOTÍCIAS: O piso salarial da enfermagem já está valendo? Saiba as novidades do PISO SALARIAL ENFERMAGEM hoje - ANTONIO AUGUSTO / TSE
Barroso foi favorável a liberação do piso da enfermagem, mas com condições:
- Estados, municípios e hospitais que atendam pelo menos 60% de pacientes do SUS vão pagar o piso salarial da enfermagem de acordo com os valores repassados pela União.
- A União é responsável por pagar 100% do piso para os servidores;
- A iniciativa privada pode realizar negociação coletiva com os funcionários e os salários relativos ao período de trabalho começam a valer no dia 1º de julho de 2023.
A decisão de Barroso permitiu que o setor privado de saúde negocie coletivamente os valores, o que acabou por não agradar o setor da enfermagem, já que os salários negociados podem ser menores dos que o determinados pelo piso salarial da enfermagem.
Estados, Distrito Federal, municípios e instituições privadas que tenham um mínimo de 60% dos pacientes atendidos pelo SUS só serão obrigados a pagar o piso da enfermagem no limite dos recursos recebidos pelo governo federal.
De acordo com Barroso, é injusto que os profissionais da rede privada não recebam o piso salarial, mas que esse pagamento poderia resultar em demissões em massa ou até mesmo na falência de empresas.
Por isso, as empresas devem negociar coletivamente com seus profissionais da enfermagem para cumprir a lei do piso salarial.
QUANTO É O PISO ENFERMAGEM?
- R$ 4.750,00 para enfermeiros;
- R$ 3.325,00 para técnicos de enfermagem;
- R$ 2.375,00 para auxiliares de enfermagem e parteiras.