Em primeiro turno o Senado aprovou, nesta quarta-feira (8), com 53 votos a favor, 24 contra e nenhuma abstenção o texto-base da Reforma Tributária. O resultado foi apresentado pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), às 19h16. A aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) exigia o voto de pelo menos 49 dos 81 senadores.
Entre as discussões em plenário o relator da PEC, senador Eduardo Braga (MDB-AM), acatou seis novas emendas que ampliam as exceções à alíquota padrão do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA). Uma por sugestão da vice-líder do Governo no Senado, Daniella Ribeiro (PSD-PB), o setor de eventos foi incluído na alíquota reduzida em 60%. Outra foi a emenda do senador Plínio Valério (PSDB-AM) para equiparar a remuneração dos servidores dos fiscos municipais e estaduais aos da Receita Federal.
O Senado deve continuar ainda hoje a votação dos destaques da PEC em segundo turno.
Pernambuco
O senador pernambucano Humberto Costa (PT) afirmou que a Reforma Tributária irá modernizar o país e destacou as melhorias para Pernambuco.
"Essa é uma proposta que tramita há quase 40 anos e só agora virou realidade graças ao empenho do governo Lula. Ela simplifica e dá mais transparência ao sistema, favorece o crescimento e estimula a inclusão social, com, por exemplo, imposto zerado para cesta básica. Para nós de Pernambuco, a reforma tem um outro ponto importante: ela prorroga os benefícios fiscais para o setor automotivo, até 2032, o que irá garantir empregos, renda e desenvolvimento para os pernambucanos", explicou o deputado.
No texto inicial da PEC a Reforma Tributária só iria beneficiar com a continuação dos aportes empresas que fabricassem "veículos que sejam dotados de tecnologia descarbonizante", ou seja carros elétricos ou híbridos com motor a combustão e que utilizem álcool combustível também, porém o Polo Automotivo Stellantis, em Goiana na Mata Norte do Estado, está em processo de inclusão dessas tecnologias.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) autorizou na manhã desta terça-feira (7) a prorrogação aos benefícios fiscais para serem icluindos no texto. Com isso a proposta passou a incluir os setores automotivos do Nordeste e do Centro-Oeste.
Já o senador Fernado Dueire (MDB) afirmou que o texto não foi perfeito, mas que o relator Eduardo Braga estava aberto ao dialogo.
"Ele esteve aberto para ouvir governadores, prefeitos, setores econômicos e a sociedade civil organizada. Pernambuco conquistou a renovação dos benefícios para a indústria automotiva que prevê novos investimentos em torno de R$ 7 bilhões. Isso significa geração de renda, empregos e estímulo à uma virtuosa cadeia produtiva. Registro a articulação de nossa bancada no Senado. Associado a Teresa, Humberto fizemos o nosso dever de casa”, pontuou o parlamentar.