O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a investigação sobre a suposta compra irregular de respiradores mecânicos durante a pandemia de Covid-19, por parte da prefeitura do Recife, durante gestão Geraldo Júlio (PSB), permaneça sob jurisdição da Justiça Federal.
No dia 30 de julho, a defesa dos investigados pediu que o STF revertesse uma decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região e solicitou que o caso fosse levado para a Justiça Estadual, alegando que "inexiste interesse da União apto a atrair a competência da Justiça Federal".
São investigados o ex-secretário de Saúde do Recife, Jailson Correia; o ex-diretor de Administração e Finanças da pasta, Felipe Soares Bittencourt; e a ex-gerente de Conservação da Rede da secretaria, Mariah Simões da Mota Loureiro Amorim Bravo. Eles respondem pelo crime de dispensa indevida de licitação.
No texto, o advogado do trio sustentou que uma auditoria do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) concluiu que a conta bancária usada para quitar parte do contrato "não se encontra no rol daquelas destinadas ao recebimento de recursos repassados pelo Fundo Nacional de Saúde [...] ou qualquer outra aplicação específica de verbas federais".
A defesa também argumentou que "a suposta falta de transparência no uso de recursos públicos recebidos durante a pandemia de covid-19 é juridicamente irrelevante para a definição da competência da Justiça Federal"
Na decisão, proferida no último dia 7 de agosto, o relator sorteado para o caso, ministro Edson Fachin, argumentou que o fato de as verbas serem provenientes de recursos federais, ou seja, sujeitos à fiscalização do Tribunal de Contas da União, é "suficiente para a demonstração de interesse da União e, portanto, para atrair a competência da Justiça Federal".
Uma decisão do próprio Ministério Público Federal (MPF), autor da ação, foi usada como jurisprudência por Fachin para decidir o caso, assim como outras decisões anteriores da própria Suprema Corte. O texto seguiu para a Procuradoria-Geral da República (PGR).
O ex-prefeito Geraldo Júlio não é investigado no caso.
Entenda o caso
A operação Apneia, iniciada em 2020, investiga irregularidades na compra de ventiladores pulmonares (também chamados de respiradores mecânicos) usados no tratamento de pacientes com Covid-19 na rede pública do Recife. A apuração foi iniciada pelo Ministério Público Federal, Ministério Público de Contas e pela Polícia Federal.
Os investigadores apontaram que, por meio de dispensa de licitação, a prefeitura do Recife contratou, de forma irregular, a empresa Brasmed Veterinária, estabelecimento com pouco tempo de atuação e com experiência na área veterinária.
O MPF verificou, no decorrer das investigações, que a fonte do pagamento dos respiradores era inicialmente o Fundo Municipal de Saúde, integrado também por recursos federais provenientes do SUS. Posteriormente, foi alterada pela prefeitura para empréstimo junto ao projeto Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa), da Caixa Econômica Federal, com a possível pretensão de afastar a fiscalização dos órgãos federais.
Após iniciadas as apurações, a Prefeitura do Recife informou que a empresa desistiu de fornecer o material contratado e a devolução dos materiais.
Além de Jailson Correia, Felipe Soares Bittencourt e Mariah Simões, também foram denunciados os empresários Juarez Freire da Silva, Juvanete Barreto Freire e Adriano César de Lima Cabral, da empresa Brasmed.
O ex-secretário Jailson Correia também se tornou réu em outros dois processos relacionados à pandemia, acusado de fraudes na compra de itens hospitalares como máscaras, aventais e camas hospitalares, mas foi absolvido deste caso.