BBB 22: vazamento do vídeo íntimo de Natália Deodato pode se enquadrar na lei Carolina Dieckmann? Entenda
A moça teve vídeos íntimos vazados nas redes sociais; a polícia está investigando o caso
Após ter um vídeo íntimo vazado nas redes sociais, nesta terça-feira (18), a família da Brother Natália Deodato registrou o caso na delegacia da cidade em que moram. O suspeito de ter publicado o conteúdo sem o seu consentimento é um homem de 39 anos, como informou a Polícia Civil de Minas Gerais.
Em nota enviada pela Polícia Civil, o suspeito está sendo investigado por injúria. Contudo, a investigação vai além. "Os trabalhos policiais seguem em andamento para identificar eventuais crimes praticados no âmbito da violência doméstica", diz o comunicado.
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O caso de Natália pode ser enquadrado na lei Carolina Dieckmann?
A Lei Carolina Dieckmann, que completou nove anos no Código Penal Brasileiro, desde a sanção em 2012 pela presidente Dilma Rousseff, penaliza quando a divulgação de imagens sem consentimento da vítima é feita por hackers, algo que ainda não se sabe sobre o responsável dos vídeos de Natália.
A Lei de Nº 12.737/2012 define que invadir dispositivo informático alheio (como computadores, smartphones, tablets) por meio de violação dos mecanismos de segurança com o objetivo de obter, adulterar ou destruir dados ou informações sem autorização do dono do aparelho é passível de pena de três meses a um ano de reclusão mais multa. Por isso, a polícia que investiga o caso da BBB precisa identificar como foi feita a abordagem do suspeito , para que assim, informe quais leis, além de injuria, o crime irá se enquadrar.
Saiba o motivo da lei Carolina Dieckmann existir
"A lei recebeu esse nome porque um hacker criminoso invadiu o computador da atriz Carolina Dieckmann, e teve acesso as suas fotos pessoais. Em seguida, houve alteração do Código Penal Brasileiro, com o acréscimo de dois artigos que tipificam crimes cibernéticos no Brasil", diz a advogada e assessora jurídica, Raquel Costa, em entrevista à Rádio CBN Cariri. Clique aqui para saber mais sobre a lei.
Em maio de 2011, um criminoso virtual invadiu o computador pessoal da atriz, possibilitando o acesso a fotos íntimo de Carolina. De acordo com a denúncia, o invasor exigiu R$ 10 mil para não publicar as fotos.
Como a atriz recusou a exigência, acabou tendo suas fotos divulgadas na internet.
Natália, infelizmente, não foi a única a passar pela situação. Em 3/1/2022, MC Mirella notificou judicialmente Nelson Rubens após o apresentador ter postado um nude da cantora em suas redes sociais; relembre o caso: