Polícia Militar cumpre mandado de reintegração de posse no Cais José Estelita

Atualizada às 13h59

Manifestantes que ocupavam o terreno do Cais José Estelita, desde o último dia 21 de maio, foram retirados pela polícia no início da manhã desta terça-feira. No local, há pelo menos sete ônibus de PMs do Batalhão de Choque. Durante o início da ação, os policiais lançaram bombas de efeito moral contra o grupo. Houve correria e há registro de pessoas feridas e quatro detidas. Os principais acessos ao cais foram fechados pela PM, mas liberado três horas depois.

Depois da reintegração, alguns ocupantes se reúnem nas proximidades do Viaduto Capitão Temudo. 

Foto: Luiza Freitas/ JC 

Na página do grupo Direitos Urbanos, no Facebook, a advogada e professora da universidade Federal de Pernambuco Liana Cirne Lins pede o reforço de advogados com atuação da defesa de direitos humanos. "Se houver qualquer incidente de violência no cumprimento ilegítimo desse mandado, vamos responsabilizar o governador pelos abusos".

"O que aconteceu hoje foi um ato de brutalidade do Estado. Tenho a obrigação de dizer que havia compromisso do governo do Estado e ele foi desrespeitado. O governo assumiu, através da SDS e da Secretaria de Direitos Humanos, que a reintegração de posse só seria cumprida com a presença do MPPE e aviso prévio de 48h. Ontem, fomos informados que haveria atuação da polícia, mas a SDS nos assegurou que não haveria força policial. Houve uso da violência e não reagimos", relatou Liana ao comunidor da Rádio Jornal Geraldo Freire. A advogada disse que foi impedida de entrar no terreno para negociar a saída pacífica dos manifestantes e que foi empurrada por um policial do Gati e agredida com um cacetete.

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Os três detidos são o argentino intercambista, estudante de economia da UFPE, Milton Petrucsok, 22 anos, o peruano Lybrian Shiozawa Gill, 26, Jordi Ricardo Souza e arquiteta Cristina Gouvêa, 33 anos. Segundo a PM, eles foram presos por incitação à violência e descumprimento de ordem judicial. Eles foram levados à Central de Plantões da Capital, onde foi lavra um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), e em seguida liberados. 

Três  pessoas ficarm feridas e foram socorridas pelo Corpo de Bombeiros. Um homem, de identidade não informada, foi encaminhado à UPA da Imbiribeira. André Luiz Medeiros, 18, e  Lis Granjeiro, de 20 anos, foram levados ao Hospital Tricentenário, em Olinda. De acordo com a assessoria da unidade, André chegou com ferimentos provocados por uso de gás lacrimogêneo e estilhaços. Os médicos fizeram curativos e ele foi liberado. Ainda de acordo com a unidade, Lis Granjeiro chegou desarcodada ao hospital por causa do efeito do gás. Ela foi medicada e está consciente. 

Dois caminhões disponibilizados pelo Consórcio Novo Recife recolheram os pertences dos manifestantes, que não tiveram tempo de retirar. Um grupo de ativista está próximo ao viaduto Capitão Temudo junto com os pertences que foram retirados. À JC News, o engenheiro Eduardo Moura, representante do consórcio, disse que, mesmo com a reintegração, as obras continuam suspensas por pelo menos 90 dias.

Por volta das 4h30, 210 policiais chegaram ao terreno para iniciar a retirada dos ativistas. "A Polícia Militar costuma atuar em superioridade numérica para que as pessoas naturalmente se retirem e atendam a medida judicial. As pessoas insistiram em resistir e foi necessário o uso progressivo da força", afirmou o comandante geral da PM, coronel Carlos Pereira, em entrevista à Rádio JC News.

Pelo Facebook, a secretária de Meio Ambiente e Sustentabilidade Cida Pedrosa se manifestou contra a ação policial. "Houve um tempo em que qualquer cidadão era ameaçado pela polícia, que entrava em sua casa na calada da noite, para prender e praticar abuso de poder. Foi assim que aconteceu hoje no Caís José Estelita. A polícia cercou os ocupantes às 04:30h, armados com bala de borracha e bombas de gás, prontos para essa guerra particular em defesa da propriedade privada. Isso é um absurdo que rompe um processo de negociação que estava sendo construído com a participação de várias entidades e sob a coordenação da Prefeitura do Recife. Escrevo esse texto muito triste e com muita raiva pois ontem estava sentada numa mesa de negociação que foi totalmente desrespeitada".

Seguranças particulares do Consórcio Novo Recife, proprietária do terreno, estão no local. Para a área, está prevista a implantação do Projeto Novo Recife, que inclui a construção de 12 torres ao longo do cais, por um consórcio integrado pelas empresas Moura Dubeux, Queiroz Galvão e GL. Na noite do último dia 21 de maio, as empresas iniciaram a demolição dos galpões. No mesmo dia, houve mobilização nas redes sociais e pessoas contrárias ao projeto ocuparam o terreno.

Nos fins de semana seguintes à ocupação, o cais foi utilizado como espaço de cultura e lazer, com shows, exposições e debates acerca da história da cidade, do projeto e das reivindicações dos manifestantes para a destinação da área. 

O alvará de demolição foi suspenso pela Prefeitura do Recife. Um dia após o início da derrubada, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) também embargou a demolição do Cais José Estelita. A notificação, assinada por Frederico Neves Faria Almeida, superintendente do Iphan, ressalta que a medida foi tomada visando a preservação do patrimônio arqueológico. 

CONFIRA A ÍNTEGRA DA NOTA DO CONSÓRCIO

Em razão dos acontecimentos decorrentes da ação de reintegração de posse promovida pela Polícia Militar de Pernambuco visando à desocupação do imóvel de propriedade do CONSÓRCIO NOVO RECIFE, localizado na Avenida José Estelita, temos a informar:

1) A ilegalidade da  ocupação ocorrida no dia 21 de maio foi reconhecida pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco, ao determinar a imediata desocupação do referido imóvel. O não acatamento pelos ocupantes da ordem judicial resultou na determinação de uso da força policial para o cumprimento do mandato de reintegração expedido pelo Tribunal de Justiça.

2)  Esse procedimento é inerente ao estado democrático, onde o direito de propriedade deve ser protegido.

3) O Consórcio Novo Recife, através de notas publicadas nos três jornais de maior circulação do estado, em várias edições, assim como também divulgadas nas redes sociais, apontou como melhor caminho a favor do entendimento e do diálogo, a desocupação ordeira e pacífica do terreno.

4)  O Consórcio registra também que durante todo o período de tramitação do processo de aprovação do Projeto NOVO RECIFE, sempre manteve uma postura de acatamento das recomendações nas várias instâncias técnicas – municipais, estaduais e federais.

5) O CONSÓRCIO, que sempre esteve aberto ao diálogo, adere à “Proposta de Procedimentos”  da Prefeitura do Recife, contemplando uma agenda de trabalho voltada para a discussão do Projeto, que desde o seu início, sempre objetivou a melhor solução para a nossa cidade.

Assim, é com a crença de que a serenidade nos levará ao encontro do entendimento que sempre buscamos, pelo Recife.