MPF recomenda que Iphan faça o tombamento do Pátio Ferroviário das Cinco Pontas

O Ministério Público Federal em Pernambuco (MPF/PE) juntamente com a 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, que trata de meio-ambiente e patrimônio cultural, fizeram uma recomendação ao Instituto Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) relacionada a adoção de medidas para o tombamento do Pátio Ferroviário das Cinco Pontas. O pátio está localizado no Cais José Estelita, no Recife, e além dele também foi solicitado o tombamento para o sistema de transporte ferroviário, que está interligado a ele. O Iphan terá dez dias para acatar a recomendação e responder ao MPF.

Para o MPF  o conjunto ferroviário está sendo ameaçado por um projeto imobiliário de altíssimo impacto para o local, que pode gerar a descaracterização do Pátio Ferroviário das Cinco Pontas. O projeto já está em trâmite avançado na Prefeitura do Recife, ele prevê a construção de 13 torres na parte não operacional do Pátio.

A documentação foi assinada pela coordenadora da Câmara, a subprocuradora-geral da República Sandra Cureau, pela procuradora da República Mona Lisa Ismail, além dos procuradores que atuam na tutela coletiva no MPF/PE. O documento recomenda o tombamento considera como grave risco de destruição, por se tratar de área portadora de valores históricos, artísticos, arqueológicos e ambientais para a cidade de Recife, e para o Estado de Pernambuco e para o Brasil.

Esta documentação se baseia em documentos e pareceres já emitidos pelos técnicos da 5ª Regional do IPHAN/PE. Eles atribuem valor cultural à totalidade da área correspondente ao Pátio Ferroviário das Cinco Pontas e indicam o tombamento como medida para a proteção desse patrimônio cultural e ferroviário.

A área do Cais para o MPF, é a junção de características históricas que estão relacionadas a valores de arte e de cultura e configuram, desta forma, notável valor de Paisagem Cultural que precisa ser preservado. Segundo a recomendação, cabe ao Iphan receber e administrar os bens móveis e imóveis de valor artístico, histórico e cultural, oriundos da extinta RFFSA, assim como zelar pela guarda e manutenção, além de preservar e difundir a Memória Ferroviária mediante.

Tal medida tem o apoio de um relevante número de cidadãos recifenses. Eles criaram um amplo movimento em defesa da área do Cais, que ganhou repercussões nacionais e internacionais. Tanto movimentos sociais, quanto alguns setores da sociedade civil, pediram ao Iphan para que tombasse o Pátio Ferroviário, no Cais José Estelita.

Histórico

O Pátio Ferroviário das Cinco Pontas faz parte do empreendimento da Estrada de Ferro do Recife ao São Francisco, e é a primeira linha férrea do estado e a segunda do Brasil. Foi inaugurada em 9 de fevereiro de 1858.

De acordo com estudos do próprio Iphan, o pátio ferroviário seria um lugar de memória, parte simbólica das dentidades de classes operárias ferroviárias e da própria sociedade que fez uso do meio de transporte.