TCE: Dos 184 municípios pernambucanos, 105 não fazem o manejo correto do lixo

Nesta sexta-feira (29), o Tribunal de Contas do Estado divulgou um levantamento sobre o destino do lixo nos municípios de Pernambuco. O resultado é que de 184 cidades pernambucanas, 105 não depositam seus resíduos em aterros sanitários. Na Região Metropolitana do Recife (RMR), Ipojuca deposita o lixo em um aterro controlado, que ainda não é o manejo considerado ideal. Já Camaragibe ainda usa um lixão a céu aberto.

Os dados foram coletados durante inspeções feitas pelos fiscais do TCE no período de janeiro a dezembro de 2018. Também foram usadas informações dadas pela Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) relativas ao ano de 2017.

Segundo o levantamento, além de Camaragibe, a cidade de Afogados da Ingazeira, no Sertão de Pernambuco, também usa um aterro controlado para depositar lixo. Nesses locais, o lixo é coberto com solo. Contudo,o terreno não é impermeabilizado e não há controle do resíduo líquido produzido pelo lixo, o chorume, nem de gases produtos da decomposição do material. Os outros 79 municípios utilizam aterros sanitários, com solo impermeável, tratamento do chorume e controle de gases.

Pernambuco conta com 17 aterros sanitários licenciados. Cinco deles são privados. Os outros 12, públicos. De acordo com o relatório do TCE, o Plano Estadual de Resíduos Sólidos afirma que são necessários 54 aterros sanitários para atender toda a demanda da população.

Os números mostram uma evolução em relação aos últimos três anos. Em 2017, eram 133 os municípios irregulares. O ano de 2016 contava com 151 cidades sem controle adequado do lixo. Em 2015, eram 152. O diagnóstico do manejo de resíduos sólidos é divulgado desde 2014, segundo o TCE.

Política nacional

Os resultados do levantamento servem para monitorar o cumprimento pelas prefeituras das ações propostas pela Política Nacional de Resíduos Sólidos, que vigora desde agosto de 2010. A lei determina a eliminação dos lixões e o descarte dos resíduos de forma adequada, em aterros sanitários.

O despejo de lixo em locais sem controle dos resíduos é responsável por contaminação de solo, lençóis freáticos e do ar. Tudo isso implica sérios riscos à saúde humana e aos recursos naturais. O descumprimento das normas é considerado crime gravíssimo contra o meio ambiente e os infratores estão sujeitos a sanções penais e administrativas. As multas podem chegar a R$ 82.400.

Ainda de acordo com o TCE, municípios dentro das normas são beneficiados com o recebimento de parcela do ICMS Socioambiental. O recurso deve ser usado para cobrir parte das despesas com a operação e manutenção dos aterros sanitários.