MPF pede transporte escolar adequado em Itaquitinga, na Mata Norte

O Ministério Público Federal (MPF) de Goiana recomendou que a Prefeitura de Itaquitinga, localizada na Zona da Mata Norte de Pernambuco, tome providências para adequar os veículos e motoristas que realizam transporte escolar no município em até 180 dias.

O órgão também pede que a prefeitura submeta todos os veículos à inspeção semestral para verificação dos equipamentos obrigatórios e de segurança no Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE).

PNATE

As recomendações são parte do procedimento administrativo aberto pelo órgão para verificar se a prefeitura está adotando as medidas previstas no Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE), do Ministério da Educação, que estabelece parâmetros para transferência de recursos aos estados e municípios. De acordo com o MPF, a prefeitura não repassou laudos que atestassem segurança e autorização para o serviço, que são emitidos pelo