MPPE pede interdição parcial do Complexo Prisional do Curado

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) encaminhou na quinta-feira (4) à 1ª Vara de Execuções Penais e Corregedoria de Presídios de Pernambuco pedido de interdição parcial do Complexo Prisional do Curado – ex-Presídio Professor Aníbal Bruno – no bairro do Sancho, Zona Oeste do Recife. O documento, com 13 volumes e um DVD, é resultado de inspeções mensais da Promotoria de Execuções Penais nas três unidades do complexo ao longo do ano, e destaca problemas como a superlotação, condições de higiene, disposições sanitárias e falta de agentes penitenciários.

O promotor Marco Aurélio Farias, que assina o pedido de interdição do Complexo do Curado, explica que o objetivo é dar um freio de arrumação no sistema. “A situação atual é inviável, tanto para os presos como para os servidores que lá trabalham. A população carcerária aumenta sem que as vagas acompanhem o mesmo ritmo. Daí vêm muitos problemas organizacionais. Além de questões como presos que não deveriam mais estar encarcerados e continuam por lá, detentos com doenças crônicas e que não recebem o tratamento adequado”, explica.

O juiz titular da 1ª Vara de Execuções Penais e Corregedoria de Presídios, Luiz Rocha, afirmou ter recebido o documento, mas que só se pronunciaria hoje sobre o assunto, uma vez que ainda não tinha estudado detalhadamente o conteúdo.

Por meio da assessoria de comunicação da Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres), o titular da pasta, Carlos Humberto Inojosa Galindo, afirmou que a prerrogativa do pedido de interdição total ou parcial é do Ministério Público, direcionada ao Poder Judiciário, e que só se manifestará quando o Estado for notificado da decisão do juiz.

O Complexo do Curado é formado por três unidades: o Presídio ASP Marcelo Francisco de Araújo, o Presídio Frei Damião de Bozzano e o Presídio Juiz Antônio Luiz de Lins Barros. Atualmente, há pouco mais de 6 mil presos espremidos num espaço com capacidade para 1,3 mil detentos. Nos últimos dois meses, houve dois casos de morte no complexo. No dia 13 de outubro, o detento Reinaldo Leandro da Silva Prado, de 23 anos, foi jogado do telhado do Presídio Frei Damião de Bozzano. No dia 20 de novembro, Elton Jonas Gonçalves de Oliveira foi morto a facadas por outro detento, após uma briga, também no Presídio Frei Damião.