Programa de reestruturação do Complexo do Curado deve ser apresentado pelo Estado em 20 dias

Após reunião do Fórum de Acompanhamento das Medidas Impostas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), realizada na última terça-feira (24) e sediada pelo Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco, o governo do Estado se comprometeu a apresentar ao órgão, em até 20 dias, um programa de reestruturação de setores do Complexo Prisional do Curado, na Zona Oeste do Recife. De acordo com o MPF, o objetivo da medida é "facilitar a inspeção dos presos e a circulação de agentes penitenciários e visitantes no presídio, bem como ampliar os muros e reforçar a segurança para evitar que sejam jogados armamentos no interior da unidade".

Também ficou acordado com o governo a elaboração de um protocolo para regulamentar o acesso de membros Conselho de Direitos Humanos e outras entidades civis ao Complexo do Curado. A implementação das medidas será monitorada pelo MPF e, caso haja descumprimento do combinado, o Estado poderá receber sanção da Corte e ser acionado juridicamente pelo MPF.

Além do MPF, participaram do encontro membros da Secretaria Executiva de Ressocialização de Pernambuco (Seres), Procuradoria do Estado de Pernambuco (PGE), Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Estado de Pernambuco (SJDH), Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), da entidade SEMPRI, Justiça Global, Pastoral Carcerária, Programa Estadual de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PEPDDH), Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e Ministério das Relações Exteriores (MRE).

NOVA REUNIÃO

Um novo encontro foi marcado para o mês de fevereiro para " tratar dos presos em cumprimento de medidas cautelares e medidas alternativas à prisão", de acordo com o Ministério Público Federal.