Entenda impasse sobre taxação da energia solar, rechaçada por Bolsonaro

Desde 2012, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) permite que consumidores gerem sua própria energia por meio de painéis solares ou por outras fontes renováveis (hidráulica, eólica, biomassa ou cogeração qualificada). Com a geração de energia, a ideia é que os usuários fornecessem à rede da distribuidora o excedente, ou seja, a energia que não chegou a ser consumida. Com isso, é como se o consumidor estivesse “vendendo” a energia que sobrou para o distribuidor.

Para estimular o uso da energia fotovoltaica, a Aneel isentou os consumidores desse tipo de energia de pagar encargos e tarifas pelo uso da rede elétrica da energia que foi gerada em casa, caso produza a mesma quantidade de energia consumida ou mais. O consumidor só paga se consumir acima do que conseguiu gerar. O que aparentemente poderia ser perda de dinheiro para as distribuidoras, se torna custo para os consumidores comuns que não usam esse tipo de energia.

Segundo o engenheiro eletricista Mozart Siqueira, em entrevista ao programa Primeira Página da Rádio Jornal, nesta quarta-feira (7), o custo que está sendo imposto a mais para os consumidores comuns é o dos fios usados para distribuição da energia solar. “O que a Aneel queria fazer é dar isenção total do fio para quem colocou painel voltaico em casa. E qual o problema dessa questão? Ela dá isenção para quem coloca o painel, mas como a distribuidora tem que receber já que ela paga por isso, os que não tem painel fotovoltaico estão pagando o fio de quem tem”, explicou. 

Mozart explicou que no caso da energia elétrica residencial, o valor que é pago pelo consumidor inclui a energia e o uso dos fios. Entretanto, na energia solar, o único custo que seria cobrado é o da energia em si – e só em algumas condições - e não dos fios. Retornando o custo do fio para o consumidor comum.

Taxação da Aneel

Em outubro de 2019, a Aneel propôs uma taxa sobre o valor da energia que o consumidor produz em casa. A medida propõe uma taxa que, segundo Rodrigo Sauaia, presidente da Abesolar, em entrevista à Folha de S.Paulo, tende a ficar em 68% do que é enviado para a distribuidora. De acordo com Sauaia, a mudança, caso confirmada, significa um grande desincentivo à instalação de sistemas do tipo. 

Em consulta pública da Aneel, o Ministério da Economia deu parecer favorável à redução dos benefícios para os consumidores que geram sua própria energia solar. O órgão deu aval à maior taxação ao setor, argumentando que as regras atuais sobrecarregam quem não usa painéis solares.

Entretanto, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) interveio nesta segunda-feira (6), por meio de suas redes sociais, no assunto. De acordo com Bolsonaro, “no que depender de nós, não haverá taxação da energia solar. E ponto final. Ninguém fala no governo, a não ser eu, sobre essa questão. Não me interessam pareceres de secretários ou de quem for. A intenção do governo é não taxar”, disse Bolsonaro pouco antes de responsabilizar a Aneel caso a taxa venha a ser cobrada. 

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Para o engenheiro Mozart, se o presidente insistir em interferir na taxação da energia solar e se manter contrário, o Tesouro acabaria pagando no lugar do consumidor. “Se o presidente colocar uma lei e disser que quem tiver painel não vai pagar pelo fio, o Tesouro vai ter que pagar. Em resumo, nós vamos pagar como contribuintes ou vamos pagar como consumidor. Então ele fala isso nas redes sociais e na imprensa para agradar”, falou. 

Usuário de painéis fotovoltaicos, Mozart defende que haja uma cobrança para os painéis, mas que seja uma cobrança justa. E declara que o que não está sendo justo é o consumidor, que não utiliza energia solar, pague para quem utiliza. “Eu tenho painel fotovoltaico e acho que se existisse uma cobrança razoável pelo fio, devíamos nos preparar para isso. Até por que a economia que temos é grande”, concluiu.