Bolsonaro diz que reforma tributária pode evoluir para ter Estados e municípios

O presidente Jair Bolsonaro disse que a ideia do governo é encaminhar uma proposta de reforma tributária que envolva apenas impostos federais, mas que é possível "evoluir" para incluir Estados e municípios. A possibilidade, no entanto, é vista como arriscada por ele. "Até pode evoluir (para incluir estados e municípios), mas toda vez que isso foi feito ao longo dos meus 28 anos na Câmara a proposta não foi para frente e foi arquivada porque há muito interesse", avaliou.

Ele disse que "todo mundo concorda (com a proposta), desde que não perca nada". "Acho que o Paulo Guedes (ministro da Economia) está certo, é uma reforma da União. Depois, uma outra PEC poderá ser feita para Estados e Municípios. A minha ideia é a gente simplificar impostos e taxas", disse após evento no Planalto com anúncio de mudanças em normas regulamentadoras de segurança e saúde no trabalho.

Mais cedo, o presidente da República contou que conversou sobre a votação em segundo turno da reforma da Previdência com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sobre temas econômicos. "Falamos basicamente sobre Previdência. A votação do segundo turno e outras pautas da política", disse Bolsonaro ao fim do café. Segundo fontes, eles também trataram da reforma tributária.

O presidente da Câmara quer unificar três das cinco propostas que tratam sobre o tema: a do líder do MDB, Baleia Rossi (SP), que já está em uma comissão especial, a que está no Senado, de autoria do ex-deputado Luis Carlos Hauly, e a do governo federal, que ainda está sendo preparada pela equipe econômica. A ideia de Maia é facilitar a análise da reforma para tentar aprovar o texto até o fim deste ano.

A Câmara deverá retomar a votação da Reforma da Previdência na próxima terça-feira, 6, quando os parlamentares estarão de volta à Brasília após três semanas de recesso.

Estados se unem 

Pela primeira vez, os Estados e o Distrito Federal devem se unir e fechar um texto com sugestões de mudanças à proposta de reforma tributária que está na Câmara dos Deputados. A PEC 45 foi desenhada pelo economista Bernard Appy, do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF).

A posição final dos governadores deverá ser aprovada na próxima quarta-feira, 31, em reunião dos secretários de Fazenda em Brasília. Segundo o secretário de Fazenda do Piauí e presidente do Conselho de Secretários de Fazenda (Consefaz), Rafael Fonteles, as alterações estão relacionadas à exclusão da União do comitê gestor do novo imposto e à manutenção de benefícios tributários, como o da Zona Franca de Manaus.