Repasse de R$ 400 bi para Estados em 15 anos é estimativa, diz secretário de Fazenda

O secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, reconheceu que a previsão de descentralização de recursos para Estados e municípios, de R$ 400 bilhões nos próximos 15 anos, ficou menor que o inicialmente apresentado aos senadores, que era uma divisão de R$ 500 bilhões.

O secretário ressaltou que as previsões iniciais foram feitas antes de o Senado desidratar em R$ 133 bilhões a reforma da Previdência. Questionado sobre a correlação dos fatos, porém, ele negou que o enxugamento do pacote tenha sido uma retaliação aos parlamentares.

Ele lembrou ainda que as receitas de petróleo dependem de outros fatores, como câmbio e preço do barril, mas o valor total tem viés de alta.

Fundeb

Segundo Waldery, a repartição ficou menor porque o governo decidiu deixar para depois das mudanças nos repasses do Fundeb, fundo de desenvolvimento da educação básica, que expiram no fim de 2020. O secretário afirmou que há uma discussão de ampliar o dinheiro do fundo a partir de recursos que hoje são voltados a fundos constitucionais das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

O Congresso recentemente tentou triplicar o valor dos repasses do Fundeb, o que levou o governo a agir para barrar a mudança devido às restrições fiscais enfrentadas pela União.