Consulta do Cadastro Positivo estará aberto a partir deste sábado para bancos e empresas

A partir deste sábado (11), bancos e empresas que emprestam dinheiro terão acesso liberado para fazer consultas no Cadastro Positivo para decidirem se vão ou não fazer a concessão do crédito aos clientes. Até o momento, o mercado pode fazer consultas a cinco tipos de informações sobre o consumidor:

• Nota de crédito (score), que é utilizada pelas empresas para avaliar a capacidade de pagar o empréstimo;

• Índice de pontualidade de pagamento (quantidade de contas que já foram quitadas, vencidas ou canceladas);

• Índice de comportamento de gastos (principais gastos categorizados por tipo de crédito, como cartão, financiamentos, empréstimos, contas de consumo e outros);

• Quantidade de consultas que o CPF do cliente tem, categorizada por segmento de empresas;

• Histórico de compromissos assumidos (inclui valores e datas de pagamento de faturas de cartão de crédito, crediário, financiamentos e empréstimos, por exemplo), desde que tenha havido consentimento do consumidor).

As consultas poderão ser feitas somente por empresas nas quais o consumidor venha solicitar o crédito.

Não podem ser acessados:

• Os bens que o cliente comprou;
• Nome da instituição que o consumidor solicitou um empréstimo;
• Informações sobre saldo em conta corrente ou outros investimentos.

As informações não serão repassadas nem mesmo aos gestores do banco de dados. A Serasa vai permitir o acesso aos dados já neste sábado (11). O Serviço de Proteção ao Crédito, SPC, vai disponibilizar consultas somente a partir da quarta-feira (15).

Quem já se encontra no Cadastro Positivo

Nesta etapa, 120 milhões de pessoas que têm crédito nos cinco principais bancos do país (Itaú, Bradesco, Santander, Banco do Brasil e Caixa e em outras 100 empresas) entram no Cadastro Positivo, de acordo com o SPC. Essas pessoas foram comunicadas da inclusão via e-mail, SMS ou carta.

Nos próximos meses, o banco de dados vai receber também informações repassadas por empresas do varejo, telefonia e concessionárias de água e luz. Assim, consumidores que não possuem conta em banco também vão entrar para o cadastro.

As pessoas que já receberam o comunicado de inclusão no cadastro já podem consultar a sua nota e histórico financeiro nos sites dos birôs de créditos que são autorizados pelo Banco Central (Boa Vista, Quod, Serasa e SPC). Para isto, é necessário fazer um cadastro com e-mail e senha, além de aceitar um termo de compromisso.

Caso alguém não queira ter os dados no cadastro, pode solicitar que estes sejam retirados gratuitamente, a qualquer momento. Também é possível solicitar a reinclusão no sistema, caso o cliente se arrependa da possível retirada do seu nome da lista.

O que é o cadastro positivo?

É um banco de dados. Nele estão contidas informações de consumidores que têm um bom histórico de pagamentos, ou seja, os que quitam suas dívidas e não estão inadimplentes. Funciona como se fosse um "currículo financeiro" do bom cliente.

O Cadastro Positivo já existia desde 2011, mas entrou em vigor em 2013. Na época, tinha pouca adesão dos consumidores, que precisavam se inscrever de forma voluntária. Mas uma lei que foi sancionada em 2019 tornou automática a inclusão dos dados dos clientes pelos bancos e empresas, o que já acontecia no cadastro negativo (lista de inadimplentes).

Os consumidores que têm seus nomes incluídos no cadastro recebem uma nota de crédito (score), que é calculada com base no seu histórico de pagamentos. A nota é usada para definir os limites de empréstimos que o cliente poderá tomar, por exemplo. Quanto maior a nota, maiores as chances e condições de se conseguir empréstimos a juros mais baixos.

A ideia é identificar melhor os clientes que pagam as contas rigorosamente em dia para que bancos e outras instituições financeiras ofereçam crédito mais barato a esses consumidores, já que o risco de calote é menor. Dessa forma, é esperada uma queda na inadimplência e um aumento do volume de crédito concedido no país.