Projeto que altera Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas será votado nesta terça

Está marcado para esta terça-feira (29), no Plenário da Câmara, em Brasília, a votação do Projeto de Lei Complementar 221, que altera a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. Um das principais mudanças propostas se refere ao fim da substituição tributária, que gera uma bitributação para os empresários do setor.

O presidente da Confederação Nacional das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Comicro), José Tarcísio da Silva, acredita que não haverá alteração. “Seria preciso um argumento muito forte para que algo fosse mudado nesse momento”, disse o presidente, que estará presente durante a votação.

Caso a alteração seja aprovada, ela segue para o Senado. A expectativa é que as mudanças propostas já passem a valer em 2015. O Projeto de Lei 221 foi aprovado no dia 11 de dezembro de 2013 por uma Comissão Especial da Câmara dos Deputados.