PPP de Itaquitinga: risco anunciado à espera de solução

Nada é o que parece na problemática parceria público-privada (PPP) de Itaquitinga, complexo prisional com obras paradas na Mata Norte de Pernambuco. Há um ano, o Estado anunciava uma nova líder na PPP, a DAG Construtora, para salvar o contrato bilionário. Mas a transição, revelou ontem a empresa, nunca ocorreu. O governo atribui o fracasso à Advance Construções, que quebrou à frente do projeto. Contudo, um documento oficial mostra que o Estado, antes de licitar o contrato, recebeu um alerta: o projeto trazia risco financeiro e deveria ser mudado. Conselho ignorado, a Advance quebrou, parou as obras e deu prejuízo a empresas e trabalhadores pernambucanos.

Ponto frágil da atual gestão estadual, o complexo teria seis prédios, um administrativo e cinco pavilhões para 3.126 detentos. As obras custariam R$ 350 milhões e o contrato, para o governo, sairia por R$ 1,9 bilhão em 30 anos. A PPP seria a primeira do País na segurança pública. A obra começou em novembro de 2009 e parou totalmente em agosto de 2012.

Há um ano, Minas Gerais, que licitou PPP similar depois de Pernambuco, inaugurava sua PPP prisional. Lá o projeto saiu por fases, algo que Pernambuco foi aconselhado a fazer, mas vetou a opção.

Em 10 de abril de 2008, o Comitê Gestor de PPPs de Pernambuco (CGPE) analisava o projeto de Itaquitinga. Na ata da reunião consta o alerta da Guimarães Ferreira Consultoria Econômica, contratada pelo governo: o complexo deveria entrar em operação por módulos para aliviar o pesado custo, já que o faturamento só teria início quando os primeiros presos chegassem.

A consultoria foi ignorada. A Advance, que estudou e sugeriu a PPP – e ainda venceu a licitação –, alegou que o funcionamento por fases não poderia ocorrer, devido à “segurança operacional”. O CGPE reforçou o entendimento e, literalmente, proibiu o funcionamento parcial. A licitação foi concluída em novembro de 2008. 

Quatro anos e dois meses depois, a Advance já havia quebrado em Itaquitinga. E o projeto de Minas Gerais, que saiu por fases, recebia os primeiros detentos. Em janeiro de 2013, o governo pernambucano anunciou a transição da PPP para a DAG. Desde então, só vieram a formalização de demissões e processos de credores. “Uns 2 mil terceirizados ainda não receberam”, diz Marcos Félix, diretor do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil.

Desde a última semana, Itaquitinga voltou ao fogo cruzado e foi alvo de críticas ácidas até do governador cearense Cid Gomes, ex-aliado e hoje desafeto de Eduardo Campos. 

Ontem, empresários do setor de locação de máquinas voltaram a cobrar do Estado uma solução para seu prejuízo de R$ 1,7 milhão. Eles protestaram em frente à sede provisória do governo, no Centro de Convenções. Em nota, a Segov garantiu que a troca do controle acionário ainda estaria em curso para a retomada das obras, que pararam em 85% de execução. O governo ressaltou não ter feito nenhum investimento e que qualquer valor será pago apenas após a conclusão e início da operação do complexo.

A DAG, ontem, disse outra coisa: ela nunca assumiu a PPP, por causa de pendências na troca, um negócio comercial.

Cláudio Chaud, dono da empresa Alutec, questiona a falta de solução para o caso e cobra uma resposta do governo, que diz que o assunto é de responsabilidade da concessionária.