Estado isenta transporte público complementar de ICMS sobre óleo diesel

Atualizado às 17h40

O governador de Pernambuco, Paulo Câmara, sancionou, nesta quarta-feira (23), a lei que concede 100% de isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) sobre o óleo diesel utilizado pelo transporte público complementar na Região Metropolitana do Recife (RMR).

O projeto que culminou na Lei Nº 5.555/2015 é de autoria do deputado Ricardo Costa (PMDB). A mudança passa a valer em 1º de janeiro de 2016. Em 2010, o setor havia sido beneficiado por uma isenção de 50% do imposto. Agora o abatimento passa a ser integral. Em números absolutos, significa uma economia aproximada de custos de R$ milhão por ano.

Nesta terça (22), os permissionários encerram uma greve iniciada na quinta (17). A paralisação foi motivada pelo atraso de 45 dias no repasse de verba pelo Grande Recife Consórcio de Transporte, uma folha de aproximadamente R$ 1,3 milhão. O pagamento, na verdade, deveria ser feito quinzenalmente. A atividade foi retomada após regularização.

Por conta do atraso, a categoria também deixou de quitar na data pagamentos a fornecedores. Apenas em 2015, a categoria já paralisou as atividades por pelo menos três vezes, alegando o mesmo motivo de atraso no pagamento dos salários.

O evento com o governador nesta quarta (23) aconteceu na garagem da Cooperativa de Transporte Coletivo de Passageiros do Estado de Pernambuco (Coopernorte), no bairro da Várzea, Zona Oeste do Recife, e terminou tomando ares políticos, com direito a várias faixas de agradecimento ao poder público.

Na solenidade, o secretário da Cidades, André de Paula, também garantiu que, a partir de 2016, haverá um calendário fixo de repasse do dinheiro, com datas pré-agendadas. 

A isenção de ICMS sobre o óleo diesel para o transporte público normal existe desde 2013. A extensão do benefício era um pleito antigo do transporte complementar, que é dividido entre linhas alimentadoras (gratuitas, bancadas pelo Estado) e linhas interbairros (tarifa vale A). Esse tipo de serviço consegue chegar aonde os ônibus de maior parte não chegam. 

Cada uma das 18 linhas alimentadoras existentes corta no mínimo três comunidades. Já cada uma das interbairros, cortam três ou quatro bairros. Ao todo, o sistema complementar é utilizado diariamente por cerca de 80 mil pessoas, de acordo com a Coopernorte.

Outro pleito do setor, que o governo garantiu estar na pauta da Secretaria das Cidades, é a renovação de 24 permissões fora do Recife, que alimentam Tiúma, Tabatinga, Ponte dos Carvalhos e Prazeres.