Anac aprova TAC e Aeroporto do Recife poderá ter novas rotas de voo

Em reunião da diretoria colegiada, a Anac aprovou, nesta quarta (11), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto à Infraero para autorizar novos voos e frequências no Aeroporto Internacional do Recife e outros terminais do Nordeste. A partir da publicação no Diário Oficial da União, as restrições impostas desde maio deste ano vão cair.

Segundo nota enviada ao JC, a agência informa que, apesar da decisão, está mantido o compromisso do operador, no caso a Infraero, quanto ao cumprimento de realizar adequações ao regulamento de aviação civil pertinente.

As restrições foram impostas aos terminais do Recife, Aracaju (SE) e Maceió (AL) por descumprimento de itens do Plano de Ações de Correções (PAC) pactuado entre a Anac e a Infraero, que faz menção a não conformidades relacionadas à pista de pouso e decolagem e suas adjacências.

AÇÕES

A Anac e o Ministério dos Transportes possuem cinco dias para se posicionar sobre o modelo de privatização do Aeroporto do Recife. O deputado federal Felipe Carreras ingressou com ação judicial para que o terminal da capital pernambucana seja concedido à iniciativa privada de forma individual e não no bloco Nordeste, que inclui os aeroportos de Maceió, Aracaju, João Pessoa (PB), Campina Grande (PB) e Juazeiro do Norte (CE).

A alegação do deputado é de que o aeroporto do Recife vai ser prejudicado com a concessão em bloco com terminais deficitários. A juíza da 5ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco, Nilcéa Maria Barbosa Maggi, vai analisar a questão a partir das respostas dos órgãos federais. Atualmente, o processo de licitação está na fase de audiência pública para coleta de sugestões. A previsão de investimentos para o bloco Nordeste é de R$ 2,08 bilhões. Deste valor total, Recife deve receber R$ 840 milhões. Outros seis aeroportos do Centro-Oeste e dois do Sudeste do País serão licitados em blocos diferentes.

Procurado, o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil disse que aguarda a notificação da Justiça para realizar pronunciamento sobre a questão. A Anac também afirma que só comenta processos judiciais quando notificada oficialmente. Sobre o modelo de concessão, a agência garante que cuida apenas da realização da licitação, seguindo as regras determinadas pelo governo federal.

Carreras também entrou com uma ação popular com pedido de liminar para a liberação do Aeroporto do Recife para receber novos voos e novas frequências.