Lava Jato desiste de fundação para gerir multa bilionária da Petrobras

A força-tarefa da Operação Lava Jato pediu à Justiça a suspensão da constituição da fundação que iria gerir recursos oriundos de multa de R$ 2,5 bilhões paga pela Petrobras em ação nos Estados Unidos. O fato de constar no acordo que parte dos valores seria destinada à entidade a ser constituída gerou reações negativas.

Os R$ 2,5 bilhões correspondem a 80% das penalidades definidas no acordo celebrado pela Petrobras com autoridades dos Estados Unidos, divulgado em setembro de 2018. Pelo acordo, esse montante será pago no Brasil, para ser revertido à própria estatal. A pedido da Procuradoria, a Justiça homologou o termo, que prevê que metade da cifra seja destinada a "um fundo patrimonial (endowment), cuja gestão será feita por uma fundação independente, ainda em fase de criação".

A Procuradoria afirmou, nesta terça-feira, 12, que "diante do debate social existente sobre o destino dos recursos, a força-tarefa está em diálogo com outros órgãos na busca de soluções ou alternativas que eventualmente se mostrem mais favoráveis para assegurar que os valores sejam usufruídos pela sociedade brasileira".

"Assim, a força-tarefa da Lava Jato no MPF/PR informa que vem mantendo tratativas com a Advocacia-Geral da União e a Petrobras e optou por propor, ao juízo que homologou o acordo, a suspensão dos procedimentos para constituição da fundação que daria uma destinação de interesse público para os recursos depositados em conta judicial", afirmam os procuradores.

CGU

A Procuradoria da República no Paraná ainda afirmou que também serão consultados a Controladoria-Geral da União e o Tribunal de Contas da União. "Durante esse período, os valores que seriam pagos aos Estados Unidos pela Petrobras estão depositados em conta judicial vinculada à 13ª Vara Federal de Curitiba, com rendimento pela SELIC".

A força-tarefa ressalta que a "Petrobras se obrigou perante autoridades norte-americanas a pagar multa substancial em razão de ofensa à lei daquele país, aplicável por conta da existência de grande esquema de corrupção na estatal enquanto negociava suas ações na bolsa de Nova Iorque". "A punição é resultado da atuação criminosa de políticos, partidos, empresários e lavadores de dinheiro em desfavor da companhia".

"Em média, apenas 3% dos recursos nesse tipo de acordo retornem para o país de origem. Nesse caso, graças aos esforços da força-tarefa da Lava Jato, as autoridades norte-americanas concordaram que até 80% da multa fossem pagos no Brasil, em razão de acordo feito com autoridades brasileiras e desde que os valores não fossem revertidos em favor da própria estatal", afirmam os procuradores.