Projeto no Senado tenta suspender decisão do STF de criminalizar homofobia

Tramita no Senado Federal um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que pode limitar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de enquadrar a homofobia como crime de racismo. O projeto de número 404/19 é de autoria do senador Marcos Rogério (DEM-RO). No último domingo (30), um padre causou polêmica ao pedir, durante uma missa no Recife, que os fiéis assinassem um abaixo-assinado para pressionar os senadores a aprovarem um PDL com a mesma finalidade da proposta que tramita no Congresso.  

O PDL 404/19 foi enviado pelo senador Marcos Rogério à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado no último dia 18 de junho. O texto é uma substituição ao PDL 401/19, que, em função de um erro de digitação, precisou ser arquivado. Se aprovado, o novo projeto deve sustar “os efeitos legislativos da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) nº 26 e do Mandado de Injunção (MI) nº 4.733”, conforme a ementa do documento. O STF concluiu o julgamento no mês de junho e decidiu enquadrar a homofobia como crime por 8 votos a 3.

De acordo com nota enviada pela assessoria de imprensa do senador Marcos Rogério, o STF “vem legislando em temas que não são de sua competência”. A assessoria do parlamentar frisou também que existe um projeto de lei que versa sobre a criminalização da homofobia e que tramita no Senado (o PL 672/19, de autoria do senador Weverton, do PDT do Maranhão). “Não cabe dizer que a Casa está se omitindo”, afirma a nota. 

Ainda segundo a nota, na avaliação do senador Marcos Rogério, “não há associação entre homossexualidade e herança genética”. “Assim, não há qualquer suporte jurídico ou científico para conceituar opção (ou orientação sexual ou diversidade de gênero) como condição racial”, finaliza. 

O PDL 404/19 aguarda a designação de um relator. Esta decisão cabe à presidente da CCJ no Senado, a senadora Simone Tebet (MDB-MS). A reportagem do Jornal do Commercio procurou a senadora que, por meio de sua assessoria de imprensa, respondeu que ainda não há previsão sobre a escolha do parlamentar que fará o relatório do projeto. Após a escolha do relator, o rito de tramitação de um PDL ainda envolve votação nas duas casas e promulgação do presidente do Senado. 

Decisão do STF

A decisão do STF de enquadrar homofobia como crime de racismo foi tomada no dia 13 do mês de junho. De acordo com o entendimento da corte, quem praticar, induzir ou incitar a discriminação em razão da orientação sexual da vítima pode ser investigado criminalmente. Se condenado, o acusado pode cumprir pena de até cinco anos de prisão, além do pagamento de multa. 

Votaram a favor da criminalização da homofobia os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e o decano, Celso de Mello. Os ministros Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello e o presidente da corte, ministro Dias Toffoli, votaram contra. 

Abaixo-assinado

Na manhã do último domingo (30), o padre Rodrigo Alves de Oliveira Arruda pediu que fiéis que assistiam uma missa na capela de São João Batista, na Várzea, Zona Oeste do Recife, assinassem um abaixo-assinado que pressiona os senadores a aprovarem um PDL contra a decisão do STF. O religioso disse que a criminalização da homofobia é uma “mordaça” e se mostrou preocupado com a possibilidade de um acusado de homofobia ser preso. O momento foi presenciado pela reportagem. 

O JC apurou, no entanto, que o texto de apresentação do documento que foi assinado pelos fiéis apresentava inconsistências. O abaixo-assinado pedia que os senadores barrassem a decisão do STF, mas citava um PDL 409/19, que não tem ligação com este tema. Procurada, a Arquidiocese de Olinda e Recife (AOR) disse que, segundo o vigário geral da AOR, padre Luciano Brito, “o padre Rodrigo fala em nome de si próprio e não da Arquidiocese”. A reportagem não conseguiu contato com o padre Rodrigo.