O Ministério Público Federal (MPF) entrou na tarde desta sexta-feira (24) com uma ação na Justiça Federal em Minas Gerais pedindo que seja determinada a suspensão das inscrições e a consequente alteração dos calendários 2020 do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e do Programa Universidade para Todos (Prouni).
>> Candidatos relatam novo erro no Sisu 2020
O MPF já havia recomendado no dia 20 de janeiro ao Ministério da Educação (MEC) que adiasse a abertura do sistema do Sisu 2020 até que a falha na correção do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019 estivessem solucionadas. No fim da tarde do mesmo dia, o ministério informou que tinha encontrado o problema e recorrigido 5.974 provas que tiveram erro na nota.
Na ação, é solicitada concessão de tutela de urgência, diante dos danos irreversíveis que podem ser causados aos estudantes - visto que as inscrições para o Sisu foram iniciadas na terça-feira (21), e devem seguir até domingo (26) com divulgação do resultado final agendado para terça (28).
O pedido é para que a suspensão seja aplicada até que seja feita uma auditoria no resultado do Enem 2019, sugerido por especialistas em avaliação educacional. Também é solicitado que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) realize nova conferência dos gabaritos de todos os candidatos, de forma a garantir "a idoneidade, a correção do resultado do exame e a correspondência entre o gabarito utilizado e a prova realizada pelo candidato".
O Ministério da Educação (MEC) disse na segunda-feira ter feito uma varredura nas 4 milhões de provas.
O MPF pede que após a nova publicação do resultado das provas, os candidatos devem ser comunicados oficialmente da abertura de prazo para solicitação de verificação de eventuais inconsistências. O MPF solicita, ainda, que seja apresentada resposta formal a todos os pedidos de correção/apuração feitos pelos estudantes, com eventual retificação da nota final e sua devida repercussão no conjunto global de candidatos, se for o caso.
Na ação, também há pedido para que a Justiça intime a União e o Inep para uma Audiência de Conciliação, com máxima urgência, e que pode contar com a participação de especialistas em avaliação educacional.
O pedido foi apresentado à Justiça Federal em uma Ação Civil Pública contra a União e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pela realização do Enem.
De acordo com o MPF, o MEC e o Inep utilizaram parâmetro de amostragem para tentar identificar as inconsistências ocorridas, sem, todavia, considerar os 173 mil candidatos (número divulgado pelos próprios) que encaminharam e-mails apontando inconsistências em suas notas. "Não se podendo olvidar que esse número poderia ser bem maior, já que expressivo número de candidatos encaminharam seus pedidos a despeito da inexistência de comunicação oficial, do curto prazo e de se tratar de situação ocorrida em final de semana", diz o documento.
O MEC recebeu documento da gráfica Valid, responsável pelo Enem 2019, sobre a falha em parte das provas. Em ofício ao MPF, o governo diz que a explicação dada pela gráfica foi de erro em duas etapas da impressão. Na Justiça, o MEC enfrenta ao menos 17 ações para revisar notas - e já houve duas liminares favoráveis a estudantes.
As falhas na impressão, segundo a explicação da Valid, resultaram na correção das provas com gabaritos de versão diferente. O primeiro erro teria ocorrido durante a impressão, com os códigos de barra de identificação do gabarito, que relaciona o candidato à cor da prova feita por ele. A segunda falha ocorreu em um sensor de leitura dos cadernos de prova.
Candidatos relataram novos problemas com o Sisu, na tarde desta sexta-feira (24), nas redes sociais. Desta vez, o sistema estaria aprovando candidatos em mais de uma opção de curso e, consequentemente, elevando a nota de corte. O fluxo correto seria descartar a segunda opção do candidato, uma vez que ele fosse aprovado na primeira.
Por conta do erro, alguns feras já pedem uma nova prorrogação do prazo de inscrições do Sisu, que é até às 23h59 do próximo domingo (26). No início desta semana, o Ministério da Educação prorrogou o prazo que inicialmente se encerraria nesta sexta. Vários internautas reclamaram do problema utilizando a #ErroNoSisu .